Projeto de Lei 291/2025: Acesso Livre para Parlamentares a Documentos Públicos
Na próxima segunda-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Belo Horizonte poderá votar o Projeto de Lei 291/2025. Esse projeto visa garantir que os parlamentares tenham acesso livre a documentos e a órgãos públicos, incluindo as unidades de saúde da cidade.
Os vereadores Pablo Almeida e Rudson Paixão, autores do projeto, defendem que essa medida é essencial para o exercício das funções de fiscalização dos mandatos. Eles afirmam que essa ação ajudará a assegurar a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Entre os objetivos do projeto, está a possibilidade de os parlamentares verificarem a qualidade dos serviços oferecidos e apurarem denúncias de irregularidades.
Além disso, o projeto estabelece que os vereadores poderão fiscalizar o trabalho dos servidores e o uso dos recursos públicos, mesmo fora do horário comercial. Assim, esperam garantir mais transparência e responsabilidade nas ações da administração pública.
Por outro lado, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Tatiane Caetano, expressou preocupação durante as audiências públicas sobre o projeto. Ela alertou que a atuação dos parlamentares nos serviços públicos pode colocar em risco a segurança de profissionais da saúde e usuários.
Polêmica com Demissão de Médico em Santa Luzia
Em um evento recente que gerou controvérsia, o prefeito de Santa Luzia, Paulo Bigodinho, publicou um vídeo nas redes sociais no qual demite um médico que se recusou a atender pacientes em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O episódio ocorreu em janeiro, logo após o prefeito assumir o cargo.
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais criticou a atitude do prefeito. O diretor da entidade, Arthur Oliveira Mendes, destacou que os médicos que trabalham em emergências não devem ser obrigados a deixar o local para realizar atendimentos gerais, como os chamados “atendimentos de porta”.
A empresa responsável pela contratação do médico, a Medplus Serviços Médicos, afirmou que o profissional foi contratado especificamente para atender casos de urgência e emergência na UPA. Segundo a empresa, o médico não tinha obrigação de realizar outros tipos de atendimentos.
Em contrapartida, o prefeito Bigodinho argumentou que todos os médicos da UPA devem atender todos os pacientes que chegam à unidade. A situação gerou debate sobre a responsabilidade dos profissionais de saúde e as decisões administrativas na área da saúde pública.
