Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar projeto que garante acesso a documentos públicos
Na próxima segunda-feira, dia 10, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar o Projeto de Lei 291/2025. Se aprovado, o projeto dará aos vereadores o direito de acesso livre a documentos e a órgãos públicos, incluindo as unidades de saúde da cidade.
Os vereadores Pablo Almeida, do PL, e Rudson Paixão, do Solidariedade, são os autores da proposta. Eles afirmam que uma das principais funções dos parlamentares é a fiscalização do uso de recursos públicos, o que é essencial para a melhoria da eficiência dos serviços prestados à população. O projeto prevê que os parlamentares poderão verificar a qualidade dos serviços e investigar denúncias de irregularidades.
Além disso, o projeto estabelece que os vereadores podem exercer esse direito de fiscalização mesmo fora do horário comercial, ampliando assim a possibilidade de controlar as atividades dos servidores públicos.
Durante audiências públicas na Câmara, Tatiane Caetano, representante da Secretaria Municipal de Saúde, expressou preocupação com o avanço desse projeto. Ela destacou que o acesso irrestrito dos parlamentares aos serviços de saúde pode gerar riscos para a segurança tanto dos profissionais que trabalham nas unidades como dos usuários.
Prefeito de Santa Luzia gera polêmica com demissão de médico em video
Recentemente, o prefeito de Santa Luzia, Paulo Bigodinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, causou controvérsia ao compartilhar um vídeo nas redes sociais em que demitiu um médico imediatamente após ele se recusar a atender pacientes em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade. O episódio ocorreu em janeiro, logo após sua posse, e rapidamente se espalhou nas mídias sociais.
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sindmed-MG) criticou a ação do prefeito. Arthur Oliveira Mendes, um dos diretores do sindicato, afirmou que médicos que atuam em emergências não devem ser designados para atendimentos gerais, conhecidos como “atendimentos de porta”.
A empresa Medplus, responsável pela contratação do médico, defendeu que o profissional em questão era exclusivo para atendimentos de urgência e emergência na UPA São Benedito. De acordo com a empresa, o médico não tinha obrigação de realizar outros tipos de atendimento. Por sua vez, o prefeito argumentou que todos os médicos presentes nas UPAs devem atender todos os pacientes que chegam ao local.
Esses casos levantam questões relevantes sobre a gestão dos serviços públicos de saúde e a relação entre os profissionais e as autoridades municipais. A votação do projeto na Câmara poderá impactar ainda mais essa condição.
