No último dia 11 de novembro, a Diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniu em Belo Horizonte com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para discutir o novo modelo de regulação do acesso à saúde em Minas Gerais. O encontro aconteceu durante o 11º Congresso Mineiro de Vereadores e teve como objetivo esclarecer detalhes sobre como o sistema funcionará, um tema considerado crucial pelos gestores municipais.
O novo sistema de regulação proposta pelo governo visa integrar informações e padronizar o fluxo de atendimento em todo o estado, criando um único modelo que deve facilitar o acesso à saúde para a população mineira. Durante a reunião, os representantes da AMM perguntaram sobre o novo formato e enfatizaram a importância da participação dos municípios na construção desse modelo.
O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas ressaltou que para garantir a eficácia do sistema, a contribuição dos municípios é essencial. Os gestores municipais também expressaram suas preocupações sobre a implementação do novo modelo, especialmente em relação à necessidade de evitar interferências políticas na regulação. Eles defenderam que as decisões devem ser tomadas com base em critérios técnicos, sem a criação de cargos comissionados que possam trazer politicagens ao processo.
Além disso, foi destacado que tanto o município solicitante quanto o secretário municipal de saúde devem ter acesso ao processo de regulação, o que garantirá maior transparência e acompanhamento em tempo real das solicitações feitas. Uma proposta importante que surgiu na reunião foi a de priorizar a internação de pacientes nas unidades de saúde de suas regiões sempre que possível, o que valoriza as redes locais e reduz a necessidade de deslocamentos.
Outra definição importante do encontro foi a criação do cargo de coordenador macrorregional, que ficará responsável pela regulação e fiscalização, atuando como um canal de comunicação entre o Estado e os municípios. O Ministério Público de Minas Gerais também terá acesso ao novo sistema, o que deve fortalecer o controle social e a fiscalização.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que a nova plataforma será integrada aos sistemas já existentes nos municípios e hospitais, o que aumentará a transparência para conselhos de saúde e demais órgãos de controle. A SES-MG também garantiu que a regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) continuará funcionando de forma independente, focando exclusivamente nas emergências.
O secretário Fábio Baccheretti destacou que a proposta visa modernizar o processo de regulação, assegurando um atendimento mais ágil e de melhor qualidade, além de criar uma comunicação efetiva entre os municípios e um fluxo único de informações, sem prejudicar o acesso dos cidadãos.
O encontro representa um avanço no diálogo entre o governo estadual e os municípios para aprimorar o acesso aos serviços de saúde em Minas Gerais, com um enfoque em princípios como transparência, equidade e eficiência.
