Goiânia: Ministério Público Começa Acompanhar Arborização Urbana
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia que atua na defesa do meio ambiente, anunciou nesta terça-feira (11) a abertura de um procedimento administrativo. O objetivo é monitorar a gestão da arborização urbana na capital goiana, garantindo que as políticas ambientais sejam seguidas corretamente.
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo lidera essa ação, que pretende verificar o cumprimento do Plano Diretor de Arborização Urbana. Este plano foi estabelecido pela Lei Complementar nº 374, de 2024, e inclui medidas para a poda e manutenção das árvores, especialmente aquelas que ficam próximas à fiação elétrica. Além disso, será avaliada a criação de um Manual Técnico para podas e a realização de um inventário das árvores na cidade. A proposta também envolve a adequação dos métodos de poda e o correto descarte dos resíduos produzidos.
Essa iniciativa surge em resposta a denúncias e reportagens que revelaram podas inadequadas realizadas por empresas contratadas pela concessionária Equatorial Goiás. Essas práticas resultaram em danos significativos às árvores de Goiânia, causando a mutilação de diversas delas.
De acordo com o MPGO, as podas irregulares não apenas prejudicam a saúde das árvores, mas também diminuem sua contribuição ambiental e paisagística. O documento enfatiza a importância da arborização urbana como uma estratégia vital no combate às mudanças climáticas, ajudando na absorção de carbono, melhorando a qualidade do ar, reduzindo as ilhas de calor e promovendo a retenção das águas da chuva, além de apoiar a biodiversidade nas cidades.
O MPGO já tem um histórico de atuação em questões de arborização. Em 2006, a 15ª Promotoria de Justiça entrou com uma Ação Civil Pública que resultou na criação do primeiro Plano Diretor de Arborização Urbana em Goiânia, através da Instrução Normativa nº 30, de 2008, o que lhe confere a responsabilidade de acompanhar as políticas relacionadas ao tema.
Como primeira ação, o MPGO solicitou informações à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sobre as etapas de implementação do Plano de Arborização, os procedimentos de manejo e poda, o inventário das árvores da cidade e as diretrizes para a destinação adequada dos resíduos gerados pela poda.
