Projeto de Lei visa melhorar acesso à saúde veterinária no Amazonas
MANAUS (AM) – Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), promete facilitar o acesso à saúde de animais domésticos. O Projeto de Lei nº 1.012/25 estabelece que hospitais, clínicas e centros veterinários privados devem aceitar exames realizados em unidades públicas veterinárias, incluindo laboratoriais e complementares, antes de operações.
De acordo com o deputado, essa iniciativa é especialmente importante após a recente abertura do Hospital Público Veterinário do Amazonas, que tem ajudado muitos tutores a conseguir exames e tratamentos essenciais para seus pets. “A recusa de laboratórios privados em aceitar esses exames limitam o acesso à saúde animal, o que prejudica o bem-estar dos animais”, afirmou Cidade, destacando a importância do projeto para garantir que os tutores não enfrentem barreiras ao buscar cuidados de saúde para seus animais.
Segundo o projeto, os estabelecimentos privados só serão obrigados a aceitar os exames que atendam a critérios específicos. Estes exames devem estar dentro do prazo de validade, serem legíveis e completos, e terem sido realizados por veterinários habilitados. Além disso, devem conter informações suficientes para garantir uma avaliação segura e adequada antes do procedimento cirúrgico.
Caso um veterinário privado considere necessário realizar exames adicionais, ele deverá justificar essa decisão de forma clara ao tutor do animal, apresentando uma fundamentação técnica que comprove a necessidade desses novos testes.
Essa proposta visa não apenas garantir melhores cuidados para os animais, mas também assegurar que os tutores tenham acesso a tratamentos mais acessíveis, promovendo o bem-estar da população animal no Amazonas.
