O deputado estadual Rafa Zimbaldi está propondo uma nova legislação que obrigará emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming a reportar à polícia e à Justiça qualquer situação de violência ou exploração que ocorra ou seja relatada em reality shows. A proposta, registrada como Projeto de Lei 1.253/25 na Assembleia Legislativa de São Paulo, visa estabelecer uma multa que pode chegar a R$ 370,2 mil para aquelas que não cumprirem a regra.
A proposta surgiu após uma recente declaração de uma participante do reality “A Fazenda”, onde ela afirmou que ameaçou machucar seu enteado de 4 anos. Diante da gravidade da situação, Zimbaldi defende não apenas a expulsão dessa participante do programa, mas também sua prisão preventiva e a intervenção do Ministério Público, alegando que tais declarações podem incentivar a violência contra públicos vulneráveis, como mulheres e crianças.
O deputado argumenta que é inaceitável que programas de grande audiência permaneçam em silêncio diante de casos de maus-tratos e violência. Ele enfatiza a necessidade de que as emissoras e produções assumam a responsabilidade sobre o que é exibido, propondo que qualquer denúncia sobre agressões, ameaças ou qualquer tipo de violência deve ser comunicada imediatamente às autoridades competentes.
Caso a lei seja aprovada, as emissoras terão um prazo de até 24 horas úteis para comunicar à Polícia Civil sobre incidentes. Além disso, se a violência envolver menores de idade, a denúncia deve ser feita também ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Os registros que contenham informações sobre a violência devem ser mantidos, seja em formato digital ou por meio de gravações internas.
Segundo a proposta, as informações enviadas às autoridades terão caráter sigiloso e não poderão ser divulgadas publicamente, exceto nos casos permitidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Em caso de descumprimento das novas regras, as emissoras e plataformas estarão sujeitas a multas que variam de acordo com a gravidade da infração, podendo dobrar em caso de reincidência. Os valores arrecadados com essas multas serão destinados a programas sociais focados em crianças e adolescentes.
Zimbaldi reforça que a iniciativa não busca censurar a liberdade de expressão, mas sim prevenir e educar sobre as consequências de declarações que possam ameaçar a segurança de grupos mais vulneráveis. Após a análise nas Comissões da Alesp, a proposta será submetida à votação em Plenário.
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