A judicialização dos planos de saúde no Brasil pode aumentar drasticamente nos próximos anos, com previsões indicando que até 2035 podem surgir 1,2 milhão de novos processos anualmente, caso não sejam implementadas mudanças eficazes no setor. Essa estimativa faz parte de um estudo que analisa os desafios e propõe soluções para a saúde suplementar até 2035.
O relatório revela que a quantidade de ações judiciais já cresceu rapidamente. Entre 2020 e 2024, o número de novos processos quase dobrou, com um aumento de 112%, chegando a 298,7 mil registros em 2024. Isso significa que, a cada 1 minuto e 45 segundos, uma nova ação é iniciada. Esse crescimento representa um desafio significativo para o setor, que pode enfrentar dificuldades financeiras e regulatórias, afetando diretamente os serviços que os beneficiários recebem.
Os dados também mostram as principais causas das disputas judiciais. Medicamentos são os mais recorrentes, representando 35% das ações, seguidos por tratamentos médicos e hospitalares (30%), reajustes contratuais (20%), órteses, próteses e materiais especiais (10%) e cuidados em casa (3%).
Além disso, há uma concentração geográfica das ações. Apenas em São Paulo, 38% das disputas são registradas, enquanto o Rio de Janeiro (15%), Minas Gerais (9%) e Rio Grande do Sul (8%) também apresentam números expressivos.
Nos últimos anos, entre 2019 e 2023, a judicialização custou aproximadamente R$ 17,1 bilhões às operadoras de planos de saúde. No entanto, em 2024, o setor teve um faturamento total de R$ 350 bilhões, com um lucro líquido de R$ 11,1 bilhões. Esses números, embora mostrem uma indústria robusta, também revelam um ambiente pressionado por custos crescentes e incertezas regulatórias.
Para o superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, é evidente que a judicialização é mais do que um problema legal; ela indica falhas nas estruturas de comunicação e regulação dentro do sistema de saúde. A eficiência do Judiciário não deve ser o único recurso disponível, pois essa situação é prejudicial para todas as partes envolvidas.
O estudo também apresenta soluções que têm se mostrado eficazes na diminuição das disputas judiciais. A Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tem uma taxa de resolução acima de 90%. Além disso, câmaras de mediação, como as estabelecidas no Rio de Janeiro e na Bahia, contribuíram para evitar mais de 80 mil processos desde a sua criação. O sistema e-NatJus, que registra informações sobre práticas e decisões no setor, também teve um aumento significativo no número de consultas.
Para os próximos dez anos, são previstas três realidades para a judicialização dos planos de saúde. Se as condições não mudarem, o pior cenário pode levar a 1,2 milhão de ações por ano. Um cenário moderado poderia estabilizar a situação em cerca de 400 mil processos anuais, enquanto um cenário otimista prevê uma redução para aproximadamente 170 mil ações, caso reformas e mecanismos administrativos sejam implementados de forma eficaz.
Em síntese, a conclusão do estudo destaca que a judicialização só diminuirá se houver uma coordenação institucional, atualização da regulação e ampliação dos meios administrativos para resolver conflitos. O acesso à saúde deve ser garantido de maneira eficiente, sem depender da capacidade dos cidadãos de levar suas questões ao Judiciário constantemente. O desafio é criar um sistema de saúde que funcione para todos, evitando a sobrecarga do sistema judicial.
