A Oi, empresa de telecomunicações, anunciou nesta quinta-feira que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a falência da empresa, embora as atividades possam continuar de forma provisória. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado e confirma partes da sentença que decretou a recuperação judicial da Oi, convertida agora em falência.
A medida inclui a manutenção do afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi e suas subsidiárias, Serede e Tahto, até 20 de janeiro de 2026. Essa decisão segue o que já havia sido determinado em sentenças anteriores. O tribunal tomou essa decisão após a análise de dois agravos de instrumento apresentados pelos bancos Itaú Unibanco e Bradesco contra a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia decretado a falência da empresa no mês passado.
Além do afastamento da administração, o TJ-RJ também decidiu manter os administradores judiciais, conhecidos como WALD Administração de Falências e PRESERVA-AÇÃO. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende continua como gestor judicial da Oi.
A nova decisão ainda inclui a suspensão por 30 dias das obrigações extraconcursais, que são aquelas dívidas que não entram na lista das credores formais, tanto vencidas quanto que vencerão, até 20 de janeiro de 2026. Também foi determinada a proibição de novos negócios por meio da Íntegra, que é a plataforma usada pela empresa.
Essas ações buscam garantir que a Oi possa fazer a transição de sua situação financeira de forma controlada, enquanto as questões judiciais ainda estão sendo resolvidas.
