Retirada de Pauta do PL 5875 e o Futuro da Saúde Digital no SUS
A suspensão do debate sobre o Projeto de Lei n. 5875/2013, que aborda a saúde digital e a interoperabilidade no Sistema Único de Saúde (SUS), trouxe à tona questões decisivas para o futuro da saúde pública no país. Este projeto, que está em discussão desde 2013, gera preocupações que vão além do aspecto técnico e se tornam uma questão política.
Nos últimos anos, diversas notas e análises foram publicadas resaltando os desafios que o PL 5875 enfrenta, especialmente no que diz respeito à proteção de dados sensíveis e à crescente influência do setor privado na gestão da saúde pública. Em dezembro de 2025, um novo substitutivo foi proposto, mas trouxe consigo uma série de preocupações.
Entre os principais pontos a serem revistos estão:
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Monetização de Dados: O projeto permite a exploração de modelos de negócios que utilizam dados da saúde. Isso poderia abrir margem para a comercialização de informações de saúde, criando um cenário em que a infraestrutura de interoperabilidade poderia se alinhar com interesses financeiros não monitorados adequadamente.
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Participação do Setor Privado: O novo substitutivo não menciona o Conselho Nacional de Saúde como parte do processo de governança e sugere a criação de um órgão governamental que incluiria representantes do setor privado, como hospitais e operadoras de saúde. A presença marcante do setor privado pode comprometer a estrutura das políticas de saúde pública, o que levanta preocupações sobre a direção que essas decisões podem tomar.
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Uso de Dados por Instituições Sem Fins Lucrativos: O projeto deve garantir que os dados sejam utilizados exclusivamente para pesquisa científica e tecnológica, limitando sua utilização a instituições que não possuam fins lucrativos. No entanto, mudanças recentes na regulamentação de ética em pesquisas podem complicar essa garantia.
Essas considerações destacam que as discussões sobre a saúde digital não devem ser tratadas como meras questões técnicas, mas sim como um campo político complexo e abrangente. O debate sobre saúde digital é especialmente relevante em um contexto em que a infraestrutura digital e a regulamentação de tecnologias emergem como questões centrais nas políticas públicas.
Recentemente, um estudo da Coalizão Direitos na Rede ressaltou que a despolitização do debate pode abrir espaços para interesses mercadológicos que não consideram as necessidades da população.
Além disso, é importante ressaltar que a articulação entre legisladores, o Ministério da Saúde e movimentos sociais é fundamental na construção de um texto que realmente reflita as necessidades e direitos da população. A discussão em torno do PL 5875 é uma oportunidade não apenas para ajustar o projeto, mas para estabelecer um novo marco na saúde digital que priorize o acesso universal à saúde.
A retirada do projeto de pauta indica que a discussão está longe de ser encerrada. É um sinal de que ainda há espaço para redirecionar o futuro da saúde digital no SUS, desde que as questões políticas por trás do debate sejam devidamente enfrentadas e discutidas.
