A advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, se tornou o centro das atenções após a divulgação de um contrato com o Banco Master. Ela defende grandes empresas nos setores de educação e saúde em casos que tramitam na corte.
Entre seus clientes, Viviane está envolvida em 31 processos que incluem a Hapvida, uma das maiores operadoras de saúde do país, e o SEB, um grupo educacional que engloba escolas de renome como Maple Bear, Pueri Domus e Concept, além da universidade Unidombosco. A maioria desses processos foi iniciada após a posse de Alexandre de Moraes no STF, em março de 2017. De seus 31 casos, 22 começaram a tramitar no tribunal nesse período. Dos 8 restantes, 3 ocorreram enquanto Moraes atuava como advogado e os outros 5 se referem ao tempo em que ele foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer.
O escritório Barci de Moraes, onde Viviane é uma das principais advogadas, não se manifestou quando contatado, assim como o STF. A advogada aparece como parte em todos os processos que o escritório protocolou na corte, não existindo registros de processos assinados por outros advogados da mesma firma sem sua participação.
Viviane e Alexandre têm dois filhos, que também atuam como advogados e estão envolvidos em algumas das causas. Recentemente, Viviane fundou outro escritório de advocacia, registrado em Brasília, uma estratégia que pode ter sido influenciada por sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos a ela e a uma instituição da qual a família possui vínculos.
Embora não haja restrições legais para que familiares de juízes atuem em causas no STF, é comum que um ministro se declare suspeito para julgar processos que envolvam seus parentes ou conhecidos.
Um dos casos em que Viviane atua é uma reclamação trabalhista do SEB, que envolve um ex-diretor que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021, totalizando R$ 591 mil. Ela conseguiu uma liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que foi acatada pelo ministro André Mendonça.
Outro caso diz respeito à Hapvida, que processa o estado do Amazonas após a Secretaria de Educação romper um contrato de fornecimento de seguro saúde. A companhia solicita o pagamento de R$ 22 milhões, e uma liminar foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, mas foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso a pedido da Procuradoria do Amazonas. Por não haver mais necessidade de julgamento, o STF não analisou o mérito do processo.
Recentemente, o escritório de Viviane ganhou destaque por firmar um contrato com o Banco Master, no qual receberá R$ 3,6 milhões por mês, totalizando R$ 129 milhões até 2027, se o banco não for liquidado pelo Banco Central. Este valor é considerado acima da média do mercado. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso em novembro. Mensagens indicavam que os pagamentos ao escritório eram prioritários e deveriam ser mantidos a todo custo.
