O custo que um paciente paga por medicamentos, exames ou procedimentos de saúde não é determinado apenas no momento em que recebe o atendimento. Esse valor é o resultado de uma longa cadeia que começa bem antes e envolve uma série de procedimentos regulatórios. A regulação sanitária, embora frequentemente vista como um fardo ou burocracia, desempenha um papel crucial nesse processo.
Manter uma regulação adequada exige investimentos. Isso inclui gastos com estudos, certificações, auditorias e controles. Contudo, as consequências de uma regulação inadequada ou realizada de forma deficiente podem ser ainda mais caras. Problemas na regulação podem levar a desabastecimento de medicamentos, recalls de produtos, eventos adversos, ações judiciais e, por fim, desperdício de recursos. Esses efeitos recaem diretamente sobre o sistema de saúde e, consequentemente, sobre os pacientes.
Quando os órgãos reguladores não consideram o impacto econômico de uma regulação complicada e pouco inclusiva, o resultado é um acesso limitado à saúde. Atrasos, recusas de aprovação e interrupções na disponibilização de serviços reduzem a oferta de atendimento, elevam os preços e comprometem a estabilidade do setor. Essa desorganização na regulação resulta no aumento dos custos para os pacientes.
Por outro lado, uma regulação bem estruturada pode ser um importante instrumento de eficiência econômica. Sistemas organizados com governança regulatória desde o início minimizam o retrabalho, reduzem riscos jurídicos e evitam perdas operacionais. Para o Estado, normas claras e fundamentadas ajudam a diminuir conflitos e aumentam a segurança jurídica.
É essencial que o debate sobre os custos da saúde se desenvolva de maneira mais profunda. A questão não é simplesmente optar entre regular ou desregular, mas sim garantir que a regulação seja feita de maneira eficaz, evitando os custos da improvisação. Em um setor tão delicado como a saúde, a experiência já demonstrou que atalhos geralmente resultam em despesas altas, e a conta acaba sendo paga principalmente pelo paciente.
