Às vésperas do encerramento de 2025, a Prefeitura de Goiânia anunciou que os pagamentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que estão atrasados só serão regularizados em janeiro. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em resposta a questionamentos de entidades do setor sobre a falta de repasses para serviços de média e alta complexidade.
A gestão municipal informou que está passando por uma manutenção corretiva em seus sistemas de pagamento, que estão apresentando problemas desde o dia 10 de dezembro. De acordo com o texto enviado à imprensa, essa instabilidade foi o motivo pelo qual os pagamentos não puderam ser feitos neste mês. A SMS destacou que, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, os repasses aos prestadores de serviços do SUS devem ocorrer até 60 dias após a realização dos atendimentos, um prazo que, segundo a Prefeitura, está sendo respeitado.
A declaração da Prefeitura surge após o Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue do Estado de Goiás (SINDILABS-GO) denunciar os atrasos nos repasses do Fundo de Média e Alta Complexidade (MAC) referentes a outubro de 2025. Os valores enviados pelo governo federal foram creditados ao Fundo Municipal de Saúde no dia 4 de dezembro, mas não chegaram aos prestadores até o fim do mês.
O sindicato alega que, apesar do que foi dito pela Prefeitura, os contratos firmados com o município estabelecem que os pagamentos devem ser realizados até o quinto dia útil após o recebimento dos recursos. Além disso, a entidade questiona a justificativa dada, afirmando que verbas federais com destinação específica não deveriam ser afetadas por problemas operacionais da área financeira.
Christiane Maria do Valle Santos, presidente do SINDILABS-GO, comentou que a situação afeta diretamente hospitais, laboratórios, clínicas e bancos de sangue, especialmente em dezembro, um mês que traz custos elevados, como o décimo terceiro salário, impostos e aumento da demanda por atendimentos. Ela também ressaltou que, sem a regularização dos pagamentos, há risco de suspensão de procedimentos ambulatoriais.
A Prefeitura reafirmou que os pagamentos estão programados para janeiro, assim que os sistemas voltarem a funcionar normalmente, e negou qualquer desvio ou retenção indevida de recursos.
O atraso nos repasses acontece em um contexto mais amplo de fragilidades na rede municipal de saúde. Um diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) em abril de 2025 indicou problemas significativos nas unidades de saúde de Goiânia. O relatório, que analisou todas as unidades de atenção básica e de urgência e emergência, apontou deficiências em cinco áreas principais: gestão de pessoal, abastecimento de medicamentos e insumos, funcionamento das salas de vacinação, disponibilidade de equipamentos e condições da infraestrutura física.
Entre as principais constatações do TCM, foram destacados:
– Falta de profissionais, principalmente técnicos de enfermagem e administrativos.
– Desabastecimento de medicamentos e insumos necessários.
– Fechamento de salas de vacinação por falta de pessoal.
– Equipamentos antigos ou danificados.
– Problemas estruturais, como infiltrações, falhas elétricas e falta de acessibilidade em algumas unidades.
O relatório enfatiza que essas falhas impactam diretamente o atendimento à população e exigem ações corretivas urgentes, com planejamento financeiro e administrativo adequado. O TCM também elaborou um plano de ação que estabelece prazos para a gestão municipal apresentar soluções e evitar que a situação se agrave.
O secretário de saúde, Luiz Pellizzer, explicou que o desabastecimento é resultado de vários fatores. Ele mencionou que, devido à falta de um histórico confiável de consumo, a demanda foi subestimada em cerca de 25% nas primeiras compras feitas pela pasta. Essa primeira fase de compras emergenciais terminou em fevereiro, mas os produtos acabaram se esgotando antes do previsto.
Pellizzer também destacou que a complexidade dos processos de licitação é um grande obstáculo. Muitas licitações não foram concluídas com sucesso porque as propostas apresentadas ultrapassaram os valores estipulados pela tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ou porque os fornecedores desistiram de cumprir contratos já assinados.
