A Prefeitura de Goiânia anunciou que os pagamentos atrasados a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) serão regularizados apenas em janeiro de 2026. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a reclamação de entidades do setor sobre a falta de repasses relacionados à média e alta complexidade dos serviços.
Segundo a nota oficial da SMS, a prefeitura está realizando uma manutenção corretiva nos sistemas de pagamento, que apresentaram instabilidade desde 10 de dezembro. Essa situação impediu a efetivação dos pagamentos até o fim do mês. A Secretaria informou que os pagamentos aos prestadores do SUS seguem o prazo de até 60 dias após a prestação dos serviços, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
O Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (SINDILABS-GO) havia denunciado o atraso nos repasses das verbas do Fundo de Média e Alta Complexidade, que deveriam ter sido creditadas já em outubro. Embora esses valores tenham sido liberados no início de dezembro, os prestadores não receberam os pagamentos até o final do mês.
De acordo com o sindicato, apesar da justificativa de prazo mencionada pela prefeitura, os contratos firmados preveem que o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil após o crédito dos recursos. Também foi questionada a justificativa técnica, uma vez que, segundo a entidade, as verbas federais deveriam ser liberadas sem entraves operacionais da área financeira.
A presidente do SINDILABS-GO, Christiane Maria do Valle Santos, destacou que o atraso no pagamento afeta diretamente hospitais, laboratórios, clínicas e bancos de sangue, especialmente em dezembro, período com despesas elevadas, como o décimo terceiro salário e o aumento da demanda por atendimentos. Ela ainda alertou que, se os pagamentos não forem feitos, pode haver suspensão de alguns procedimentos ambulatoriais.
A Prefeitura, por sua vez, reafirmou que os repasses ocorrerão em janeiro, assim que os sistemas forem normalizados, e negou qualquer desvio ou retenção injustificada dos recursos.
### Análise do Tribunal de Contas
O atraso nos pagamentos ocorre em um contexto crítico de fragilidade na rede municipal de saúde. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) apresentou um relatório que analisou a situação das unidades de saúde em Goiânia. O documento apontou deficiências significativas em várias áreas, como gestão de pessoal, abastecimento de medicamentos, funcionamento das salas de vacinação, condições dos equipamentos e infraestrutura das unidades de saúde.
Entre os problemas destacados pelo TCM estão o déficit de profissionais, principalmente técnicos de enfermagem e administrativos, a falta de medicamentos essenciais, o fechamento de salas de vacinação por falta de pessoal, equipamentos antigos ou inoperantes e problemas estruturais como infiltrações e falhas elétricas.
Essas deficiências comprometem a capacidade de atendimento da rede de saúde municipal e demandam ações imediatas por parte da gestão. O TCM sugeriu um plano de ação com prazos para a administração municipal apresentar soluções para melhorar a situação.
O secretário de saúde, Luiz Pellizzer, mencionou que o desabastecimento de medicamentos é resultado de vários fatores. Ele destacou que a falta de um histórico confiável de consumo contribuiu para a subestimação da demanda, o que afetou as primeiras compras emergenciais.
Pellizzer também apontou que a complexidade dos processos de licitação dificulta a gestão. Muitas vezes, as propostas apresentadas superam os valores das tabelas estabelecidas ou os fornecedores desistem de cumprir contratos, causando ainda mais problemas na oferta de medicamentos essenciais.
