A poucos dias do fim de 2025, a Prefeitura de Goiânia anunciou que o pagamento atrasado a prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) será regularizado apenas em janeiro. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fez esse comunicado após receber questionamentos sobre a falta de repasses referentes à média e alta complexidade.
A SMS informou que está realizando uma manutenção em seus sistemas de pagamento, que estão instáveis desde o dia 10 de dezembro. Essa instabilidade é a razão apontada para que os repasses não tenham sido feitos em dezembro, conforme previsto.
Embora a Secretaria tenha afirmado que os pagamentos devem ocorrer dentro do prazo de 60 dias após a prestação dos serviços, o Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue de Goiás (SINDILABS-GO) destacou que os contratos com o município preveem que os pagamentos sejam realizados até o quinto dia útil após o crédito dos recursos no fundo municipal. O sindicato também criticou a justificativa apresentada pela Secretaria, alegando que verbas federais destinadas ao SUS não deveriam depender de problemas internos da gestão financeira.
Christiane Maria do Valle Santos, presidente do SINDILABS-GO, informou que essa situação afeta diretamente hospitais, laboratórios e clínicas, especialmente em dezembro, um mês com despesas elevadas, como o pagamento do décimo terceiro salário e impostos. Ela alertou que, se os repasses não forem regularizados, há risco de suspensão de procedimentos ambulatoriais.
Diante das críticas, a Prefeitura reafirmou que os pagamentos serão feitos em janeiro, assim que os problemas técnicos forem resolvidos, e negou qualquer tipo de desvio de recursos.
### Contexto da Saúde Municipal
Esse atraso ocorre em um cenário mais amplo de dificuldades na rede municipal de saúde, já identificado por órgãos de controle. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou um relatório sobre as unidades de atendimento de saúde, que apontou várias deficiências.
O relatório avaliou todas as unidades básicas de saúde e de urgência e emergência da cidade, revelando problemas em gestão, abastecimento de medicamentos, funcionamento de salas de vacinação e infraestrutura. Os principais pontos destacados incluíram:
– Falta de profissionais de saúde, especialmente técnicos de enfermagem e administrativos.
– Desabastecimento de medicamentos essenciais.
– Fechamento de salas de vacinação devido à falta de pessoal.
– Equipamentos em condições inadequadas ou obsoletos.
– Problemas estruturais significativos, como infiltrações e falta de acessibilidade.
Essas questões comprometem a capacidade de atendimento da rede, exigindo ação imediata para evitar um agravamento da situação. O TCM também elaborou um plano de ação com prazos para que a Prefeitura apresente soluções.
O secretário de saúde, Luiz Pellizzer, mencionou que o desabastecimento está relacionado a uma falta de dados precisos sobre a demanda. Ele apontou que a projeção de consumo foi subestimada em cerca de 25%, resultando em desabastecimento já no meio do ano. Além disso, apontou que a complexidade dos processos licitatórios é um desafio, com diversas licitações fracassando devido a propostas que superam os limites estabelecidos ou pelo descumprimento de contratos por parte de fornecedores.
