Goiás se tornou o primeiro estado do país a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, conhecido como Propag. A oficialização dessa adesão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 24 de dezembro. A assinatura do termo marca a entrada do estado em um novo programa que visa reestruturar as dívidas estaduais com a União.
Com as novas condições financeiras, expectativa é de que Goiás economize cerca de R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos em comparação ao que pagaria sob as regras anteriores. Essa significativa redução nos pagamentos permitirá que o governo do estado redirecione esses recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Segundo o governador, essa mudança representa um avanço importante na gestão financeira do estado. Ele destacou que a redução no pagamento da dívida permitirá investimentos que vão melhorar a vida dos cidadãos goianos. A administração do estado, segundo ele, tem se esforçado para garantir que Goiás se torne uma referência em gestão fiscal responsável.
Ao aderir ao Propag, Goiás mudou o critério de atualização da dívida. Anteriormente, a dívida era corrigida pela taxa Selic, agora será corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sem juros reais. Essa mudança torna os custos da dívida mais previsíveis, já que agora estão atrelados ao comportamento da inflação.
Outra consequência positiva dessa adesão é a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime impunha restrições orçamentárias severas, e sair dele deve trazer mais liberdade para a administração das contas públicas. Com essa nova estrutura, o valor que Goiás precisa pagar anualmente pela dívida deve cair de cerca de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,4 bilhão, o que aliviará a pressão sobre o orçamento estadual.
Além disso, o Propag permite que o estado use ativos financeiros, como créditos da dívida ativa e royalties, para realizar amortizações extraordinárias da dívida. Isso significa que Goiás pode reduzir seu estoque de dívida sem que isso impacte as condições previamente acordadas.
Embora tenha saído do Regime de Recuperação Fiscal, Goiás ainda terá que seguir mecanismos de controle para garantir a sustentabilidade das suas contas públicas. O programa exige que o estado mantenha disciplina fiscal, transparência e cumpra regras de limitação de despesas. Essas exigências são fundamentais para assegurar a continuidade do equilíbrio orçamentário e garantir a saúde financeira a longo prazo.
