O Governo de Goiás anunciou um novo programa que oferece uma oportunidade para quem possui dívidas com o estado. A iniciativa visa ajudar pessoas e empresas a regularizarem suas pendências em relação ao ICMS, IPVA e ITCD, com descontos significativos em multas e juros, além de opções de parcelamento.
A legislação que cria esse programa foi publicada no Diário Oficial e a adesão estará disponível a partir de 1º de fevereiro de 2026. Os débitos que poderão ser negociados são aqueles cuja ocorrência se deu até 31 de março de 2025. A janela para adesão ao programa será de seis meses após o início da vigência.
Para quem deve ICMS, o novo programa segue um formato semelhante ao antigo “Negocie Já” e recebeu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os descontos podem chegar a 99% no pagamento à vista. Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, os abatimentos podem variar de 40% a 90%, com opções de pagamento em até 120 vezes. Além disso, empresas que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência terão condições ainda mais favoráveis, com descontos mínimos de 70% e prazos de até 180 meses para quitar as dívidas.
No caso específico do ICMS relacionado apenas ao descumprimento de obrigações acessórias, como atrasos em declarações, os descontos podem ser de 90% para pagamento à vista ou de 30% a 80% no parcelamento.
Quanto ao IPVA e ao ITCD, os benefícios também são expressivos. O programa oferece até 99% de desconto para quem optar pelo pagamento à vista. Para o parcelamento, o desconto pode variar de 50% a 90%, e o prazo para quitação pode ser de até 60 parcelas. O valor mínimo para cada parcela foi estipulado em R$ 100 para IPVA e ITCD, enquanto para ICMS, o mínimo será de R$ 300.
De acordo com a Secretaria da Economia, o principal objetivo desse programa é facilitar a regularização fiscal em um momento em que o juros estão altos e o crédito mais escasso, além de permitir que empresas endividadas possam voltar a operar normalmente e evitar complicações judiciais.
É importante destacar que o novo programa não substituirá a transação tributária já prevista na legislação existente, garantindo que os benefícios não se sobreponham. Para se inscrever, os interessados deverão acessar os canais oficiais da Secretaria da Economia, que também divulgará os detalhes sobre os procedimentos necessários para a adesão.
