A health technology assessment (ATS) in the private health sector is evolving. O ex-ministro da Saúde Nelson Teich escreveu um artigo em um blog que aborda como a Medicina Baseada em Evidências (MBE) pode ser a solução para melhorar a avaliação e incorporação de tecnologias e medicamentos, visando mais equidade e eficiência no sistema de saúde.
No texto, Teich critica as abordagens atuais de custo-efetividade utilizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), sugerindo que os sistemas de saúde enfrentam dificuldades para lidar com a rápida evolução tecnológica da indústria farmacêutica. Para lidar com esse desafio, ele propõe a criação de uma nova instituição independente, a ser chamada de “Instituto de Inteligência” ou “Agência Única” de ATS. Essa proposta visa atender aos interesses do setor privado, preocupado com a judicialização – quando pessoas recorrem ao sistema judiciário para garantir acesso a tratamentos ou medicamentos.
A judicialização na saúde aumentou significativamente desde 2005, especialmente na saúde suplementar a partir de 2009. As ações judiciais mais comuns envolvem medicamentos de alto custo, que representam cerca de 40% dos gastos do SUS com medicamentos. Essa situação se torna ainda mais alarmante quando se observa que a judicialização tem contribuído para um aumento considerável das receitas das indústrias farmacêuticas, criando desigualdades.
É importante destacar que a judicialização não é um problema exclusivo do Brasil. Em outros países, como o Reino Unido, o sistema judiciário adotou uma postura mais firme na defesa de serviços de saúde pública. Enquanto isso, a justiça brasileira reconhece limitações do SUS em atender a todas as demandas, mas também permite, em certas situações, que tratamentos diferentes dos oferecidos pelo sistema sejam realizados, se comprovada sua eficácia.
Outro ponto crítico é a política de propriedade intelectual no Brasil, que tem enfrentado desafios devido à falta de investimento e decisões limitadas por representantes de baixo escalão em órgãos que tratam do tema. Em outros lugares, como na Índia, decisões favoráveis a fabricantes de medicamentos genéricos têm contribuído para a acessibilidade de tratamentos.
A CONITEC tem feito progressos na incorporação de tecnologias, mas ainda enfrenta conflitos de interesse com a presença de representantes de indústrias no processo. Ao invés de fundir a CONITEC com o setor privado, o ideal seria preservar e aprimorar sua atuação.
A solução para a judicialização na saúde vai além de ajustes técnicos. É essencial promover uma política que amplie o acesso da população a produtos de saúde e considere a indústria no processo de avaliação e incorporação de tecnologias. Para mais informações sobre eventos relacionados à saúde, acesse aqui.
