O estado de Goiás obteve um índice de 64,17% em transparência ativa na gestão dos recursos das emendas parlamentares. Esse resultado é considerado adequado segundo o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Sebastião Tejota, presidente em exercício do TCE-GO, afirmou que esse índice permite prosseguir com a execução orçamentária das emendas para 2026.
Apesar do desempenho positivo, Tejota enfatizou a importância de implementar “medidas corretivas e aprimoramentos” para que o estado atinja uma conformidade plena com as normas exigidas pelos órgãos de controle.
Na quarta-feira, 14 de setembro, foi realizada uma reunião com representantes das Secretarias Estaduais de Saúde e de Relações Institucionais. Nela, foram discutidas as ações que o governo pretende adotar para melhorar a transparência na divulgação das emendas. Os gestores apresentaram os processos atuais de divulgação e as novas medidas que planejam.
Entre as determinações do TCE-GO estão a divulgação de todas as emendas aprovadas, não apenas aquelas que já foram empenhadas. Também foi solicitado um detalhamento dos projetos e atividades a serem realizadas com os recursos e um cronograma de execução das emendas. O estado terá 15 dias para enviar um plano de ação ao Tribunal.
A medição do índice de transparência ocorreu entre os dias 29 e 31 de dezembro de 2025 e atende às diretrizes da Resolução Normativa nº 11/2025, que segue as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa avaliação foi realizada usando o Indicador de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP), uma metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) adaptada para o contexto estadual. O índice foi calculado com base em quatro critérios: divulgação, detalhamento, acessibilidade e atualização dos dados.
Em 2025, o valor autorizado para emendas parlamentares individuais impositivas em Goiás foi de R$ 531,6 milhões, um aumento de 12,2% em relação a 2024. No entanto, o percentual de recursos efetivamente pagos caiu, passando de 74,9% em 2025, frente a 95,1% em 2024. Quanto às transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, representaram 4,4% do total pago em 2025, uma redução em relação aos 16,5% registrados em 2024.
Embora o índice de transparência tenha sido considerado adequado, o TCE-GO chama a atenção para a necessidade de ajustes para aumentar a transparência, o controle social e a rastreabilidade dos recursos públicos provenientes das emendas parlamentares.
