Central dos Remédios: Nova Plataforma para Acesso a Medicamentos pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) completou o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde, um sistema que vai centralizar as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Essa iniciativa visa facilitar a gestão de medicamentos, garantindo que pacientes tenham acesso adequado ao tratamento necessário.
A plataforma foi apresentada em uma audiência realizada em dezembro de 2025 e é fruto de um acordo entre diferentes esferas de governo, homologado durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.366.243, que ocorreu em outubro de 2024. O desenvolvimento do sistema foi realizado por uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e levou cerca de 14 meses, seguindo diretrizes estabelecidas por um grupo gestor do STF e com a colaboração de órgãos governamentais.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, responsável pela decisão sobre a plataforma, anunciou que ela entra agora na fase de transição técnica para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante essa fase, o CNJ será encarregado de realizar testes de usabilidade e de organizar a governança do sistema, que deverá incluir coordenação entre estados, agências reguladoras e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Gilmar Mendes destacou que o STF continuará supervisionando o cumprimento da legislação até que a plataforma esteja totalmente operacional e utilizada em âmbito nacional. Assim que isso acontecer, a responsabilidade pela governança será transferida para uma rede colaborativa entre o CNJ e outros participantes do setor de saúde.
No último mês, a Plataforma Nacional de Saúde foi apresentada detalhadamente, mostrando suas diversas interfaces. Médicos poderão solicitar medicamentos por meio de uma interface específica, enquanto gestores públicos serão responsáveis por aprovar essas solicitações. Além disso, há uma janela dedicada a juízes, promotores e defensores públicos, permitindo que esses profissionais monitorem as solicitações e garantam controle judicial quando necessário.
O sistema será integrado a bancos de dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Ao registrar um pedido de medicamento, a plataforma não apenas informa sobre a política pública relacionada, mas também orienta sobre o custo unitário e anual do medicamento, além de indicar qual ente federativo ficará responsável pelo pagamento, caso o medicamento não esteja previamente incluído nas políticas de saúde disponíveis.
Essa nova ferramenta traz a expectativa de um gerenciamento mais eficiente e transparente no acesso a medicamentos, refletindo um avanço significativo nos serviços de saúde pública no país.
