Supremo Tribunal Federal Lança Plataforma Nacional de Saúde para Medicamentos do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a criação da Plataforma Nacional de Saúde, um sistema que irá centralizar as solicitações e aquisições de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O objetivo é facilitar o acesso à medicação para a população que depende do SUS.
O desenvolvimento da plataforma foi finalizado e, recentemente, o STF enviou o projeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é resultado de um acordo entre diferentes níveis de governo, homologado no julgamento do Recurso Extraordinário 1.366.243, conhecido como Tema 1.234, que foi concluído em outubro de 2024.
Nos últimos 14 meses, uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região trabalhou na criação e nos testes do sistema, que segue as diretrizes estabelecidas pelo STF e com a colaboração dos entes federativos.
O ministro Gilmar Mendes, durante a decisão, informou que a plataforma entrará em uma fase de transição técnica para o CNJ. Este órgão será responsável por realizar testes de usabilidade e organizar a gestão do sistema. Para que funcione de forma integrada, a governança envolverá todos os entes federativos, agências reguladoras e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
O ministro destacou que o STF continuará supervisionando a implementação do sistema até que esteja totalmente funcional e utilizável em todo o país, após o que passará a ser administrado em colaboração com o CNJ e outros agentes da saúde pública.
Diferenciais da Plataforma Nacional de Saúde
A nova plataforma foi apresentada em uma audiência onde foram mostradas diferentes interfaces do sistema. Médicos poderão realizar solicitações diretamente, enquanto gestores públicos terão a função de aprovar essas solicitações. Além disso, haverá uma interface específica para integrantes do Judiciário, como juízes e promotores, que poderão acompanhar as solicitações e, se necessário, exercer controle judicial.
Outra característica importante do sistema é sua integração com diversas bases de dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Quando um medicamento é solicitado, a plataforma informa qual é a política pública em vigor para seu uso. Caso o medicamento não esteja disponível, o sistema ainda apresentará informações como seu custo unitário e anual, além de indicar qual ente federativo ficará responsável pelo pagamento.
Essa nova ferramenta promete agilizar processos e melhorar a transparência nas aquisições de medicamentos pelo SUS, tornando mais eficiente o acesso à saúde para a população brasileira.
