O Departamento de Estado dos Estados Unidos está firmando acordos com países em desenvolvimento para oferecer bilhões de dólares em ajuda à saúde. Este esforço visa substituir o sistema de assistência global gerido pela extinta Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), que atuou por décadas.
Recentemente, os EUA assinaram acordos com 16 países africanos, comprometendo-se a fornecer mais de 11 bilhões de dólares em ajuda à saúde nos próximos cinco anos. O governo ainda está em negociações com várias nações da Ásia, América Latina e África, com a expectativa de expandir esses acordos.
Entretanto, essa nova assistência representa uma redução significativa no que era previamente oferecido. Análises indicam que o financiamento à saúde caiu drasticamente em países como Ruanda (69%), Madagascar (61%), Libéria (42%) e Eswatini (34%), uma nação onde cerca de 25% dos adultos vivem com HIV.
Para muitos governos e analistas na África, esses acordos são um sinal positivo de mudança. Eles podem fortalecer as capacidades locais, reduzindo a dependência de ajuda externa. No entanto, críticos afirmam que muitos dessas nações estão assinando os acordos sem condições favoráveis, o que pode comprometer sua soberania e a capacidade de atender às necessidades de suas populações, especialmente em situações de emergência.
Na Zâmbia, por exemplo, as negociações estão estagnadas. Os EUA condicionaram o financiamento, que é essencial para o tratamento de HIV no país, à assinatura de um novo acordo que permitiria acesso aos recursos minerais locais. Isso implicaria numa drástica redução do financiamento, mais de 50%.
O subsecretário de Estado interino para assistência externa, Jeremy Lewin, afirmou que os novos acordos marcam o início de uma reforma em um sistema de ajuda que consideravam falho. Segundo ele, o modelo anterior não proporcionava resultados satisfatórios nem garantia que os países tivessem controle sobre suas próprias políticas de saúde.
Além disso, enquanto o Congresso dos EUA busca manter o financiamento à saúde global em níveis anteriores, a nova abordagem de ajuda impõe requisitos de cofinanciamento. Por exemplo, se os EUA investirem 2 bilhões de dólares na Nigéria, o governo nigeriano terá que aumentar seu próprio orçamento em 3 bilhões de dólares no mesmo período. Essa condição traz desafios, especialmente para países com economias em declínio e alta dívida.
Críticos como Gift Trapence, do Malawi, alertam que o não cumprimento dos termos acordados poderá resultar em cortes severos no financiamento americano, afetando diretamente a população que mais precisa.
Os novos acordos têm o objetivo de centralizar o apoio dos EUA diretamente nos governos, diminuindo o papel de organizações não governamentais que anteriormente gerenciavam muitos projetos de saúde. Essa mudança é parte de uma crítica a essas organizações, que foram acusadas de priorizar a própria sobrevivência e cobrar taxas elevadas.
Os fundos agora serão destinados diretamente aos governos para prestar serviços à saúde. Se houver necessidade de apoio adicional, os parceiros serão escolhidos em conjunto com os EUA. Entretanto, a falta de transparência nas negociações tem sido uma preocupação, especialmente em países como Camarões e no Quênia, onde os acordos foram firmados sem o pleno conhecimento dos ministérios da saúde.
Esses novos compromissos devem melhorar a integração dos sistemas de saúde, mas há receios de que se perca a solidariedade que caracterizava a assistência anterior, especialmente para comunidades vulneráveis.
Além disso, há preocupações sobre o impacto dos novos acordos na legislação sobre saúde reprodutiva, incluindo o acesso ao aborto. Nos Estados Unidos, uma lei de 1973 proíbe o uso de fundos de assistência externa para financiar ou incentivar o aborto, criando obstáculos adicionais para países com legislações nessa área.
Os acordos exigem também uma auditoria rigorosa para prevenir corrupção, com a possibilidade de suspensão dos financiamentos se forem identificadas irregularidades. Isso foi uma resposta a preocupações com a corrupção em alguns governos africanos.
Por fim, a negociação dos novos termos de assistência incluiu elementos vinculados aos interesses econômicos e políticos dos EUA, o que pode causar controvérsias adicionais sobre a natureza da ajuda oferecida. O Quênia, por exemplo, está revisando um acordo que exige que o país envie amostras de patógenos aos EUA por 25 anos, uma exigência que levanta questões sobre soberania e gerenciamento de dados.
É importante que os países africanos se envolvam ativamente nas discussões sobre ajuda à saúde, já que o acesso às vacinas e medicamentos dependem fortemente de como as negociações são conduzidas e dos acordos que são firmados.
