Atendimentos a Pessoas em Crise de Saúde Mental: Urgência em Melhorar Protocolos no Rio Grande do Sul
Recentes incidentes no Rio Grande do Sul, resultando na morte de três pessoas em momentos de crise psiquiátrica, levantam questões sérias sobre o manejo desses casos pelas forças de segurança. As vítimas, Herick Cristian da Silva Vargas, Paulo José Chaves dos Santos e Carlos Eduardo Nunes, estavam em situações vulneráveis quando a Brigada Militar foi acionada pelas suas famílias para conter os surtos. Esses acontecimentos evidenciam a falta de preparo e a inadequação dos protocolos utilizados pelos policiais, o que gera dor e desconforto para as famílias envolvidas.
A Lei nº 10.216, sancionada em 2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo um modelo de atendimento que prioriza a reintegração social e o cuidado humanizado. De acordo com essa legislação, a internação só deve ocorrer em casos em que outras formas de tratamento sejam insuficientes. A abordagem inicial em situações de crise deve ser focada no cuidado, não na força.
Os casos recentes em Porto Alegre, Santa Maria e Guaíba mostram um padrão preocupante de escalada de força durante as intervenções. Essas tragédias têm sido associadas a falhas no entendimento da situação e na falta de estratégias para desescalar conflitos. Especialistas afirmam que é essencial que a atuação policial evolua para priorizar a comunicação e o acionamento de serviços de saúde em situações de crise.
Diversos estados brasileiros já implementaram programas que integram segurança pública e saúde mental com resultados positivos. Por exemplo, em São Paulo, os serviços de saúde mental são integrados para atender a crises de forma mais eficaz. Em Minas Gerais, um programa foca na saúde mental dos policiais, garantindo que recebam apoio e treinamento adequado. No Paraná, a inteligência emocional é parte do currículo de formação, o que ajuda na gestão de crises. Além disso, o Pará possui um protocolo específico para gerenciar crises, delineando responsabilidades e táticas para esses atendimentos.
Com base em experiências bem-sucedidas, é possível sugerir um protocolo integrado para atender ocorrências de saúde mental no Rio Grande do Sul. O desenvolvimento pode seguir três eixos principais:
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Capacitação e Treinamento Contínuo: É crucial implementar um modelo de treinamento específico para policiais, como o “Crisis Intervention Team (CIT)”, focado na desescalada e na identificação de transtornos mentais. Além disso, a inclusão de inteligência emocional no currículo ajudaria os policiais a compreenderem melhor as situações que enfrentam.
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Atuação Operacional: Ao receber um chamado sobre surto psiquiátrico, a central de operações de segurança deve acionar simultaneamente o SAMU, priorizando a segurança de todos no local. A abordagem inicial deve ser calma e não confrontacional, buscando garantir a segurança e avaliar rapidamente o nível de risco da situação.
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Suporte e Cuidado com os Policiais: Criar programas de saúde mental para os efetivos pode ajudar a prevenir o estresse e o burnout. Após incidentes críticos, sessões de debriefing podem ser realizadas para que os policiais processarem as experiências vividas.
A perda de vidas em situações de crise de saúde mental durante intervenções policiais é uma questão que vai além da responsabilidade individual, refletindo um sistema que precisa ser urgentemente revisado. A Brigada Militar tem a oportunidade de se transformar em um modelo nacional de atendimento humanizado nessa área. Melhorar o treinamento, adotar protocolos claros e cuidar da saúde mental dos seus próprios integrantes são passos importantes para se alinhar às demandas da sociedade e garantir um atendimento que priorize a vida e a dignidade das pessoas.
A sociedade espera por uma evolução nesse cenário, onde a atuação da segurança pública seja pautada pelo respeito e pela compreensão das complexidades da saúde mental.
