O Ministério da Saúde anunciou a publicação da Portaria 10.132/2026, que estabelece os valores a serem destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) neste ano. O repasse é uma combinação da Assistência Financeira Complementar (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF).
A Assistência Financeira Complementar assegura que esses profissionais recebam, pelo menos, o piso salarial nacional, conforme a legislação. Por outro lado, o Incentivo Financeiro é voltado para reforçar as políticas públicas que envolvem a atividade dos ACEs na Vigilância em Saúde.
Os recursos serão transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde, ajudando assim as prefeituras a manter o cumprimento do piso salarial dos agentes. Além das parcelas mensais, em novembro, haverá uma parcela extra. O cálculo dos valores foi baseado no cadastro de agentes realizado em outubro de 2025, no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Para garantir a concretização desses repasses, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente vai monitorar mensalmente o cadastramento dos ACEs nos municípios. A ação é uma forma de assegurar que as transferências da AFC e do Incentivo Financeiro sejam efetivas e contribuam para o fortalecimento do trabalho desses profissionais.
### Repasse por Unidade Federativa
O detalhamento dos valores a serem repassados para cada estado e município está disponível na Portaria 10.132/2026, que pode ser consultada no Diário Oficial da União publicado em 15 de janeiro de 2026. Entre os estados, São Paulo se destaca como o que receberá o maior investimento, com um total de R$ 398,5 milhões. Minas Gerais e Bahia seguem, recebendo R$ 451,5 milhões e R$ 243,6 milhões, respectivamente.
### Valores por Estado
Confira a destinação dos recursos pelo Incentivo e pela Assistência Financeira para cada Unidade Federativa:
– Acre: R$ 847.134,60 (Incentivo) e R$ 16.095.557,40 (AFC)
– Alagoas: R$ 2.785.850,60 (Incentivo) e R$ 52.931.161,40 (AFC)
– Amazonas: R$ 2.800.601,70 (Incentivo) e R$ 53.211.432,30 (AFC)
– Amapá: R$ 754.413,40 (Incentivo) e R$ 14.333.854,60 (AFC)
– Bahia: R$ 12.182.301,30 (Incentivo) e R$ 231.463.724,70 (AFC)
– Ceará: R$ 7.457.734,70 (Incentivo) e R$ 141.696.959,30 (AFC)
– Distrito Federal: R$ 1.622.621,00 (Incentivo) e R$ 30.829.799,00 (AFC)
– Espírito Santo: R$ 2.684.700,20 (Incentivo) e R$ 51.009.303,80 (AFC)
– Goiás: R$ 6.907.729,40 (Incentivo) e R$ 131.246.858,60 (AFC)
– Maranhão: R$ 4.836.253,50 (Incentivo) e R$ 91.888.816,50 (AFC)
– Minas Gerais: R$ 22.577.612,20 (Incentivo) e R$ 428.974.631,80 (AFC)
– Mato Grosso do Sul: R$ 2.728.953,50 (Incentivo) e R$ 51.850.116,50 (AFC)
– Mato Grosso: R$ 3.023.975,50 (Incentivo) e R$ 57.455.534,50 (AFC)
– Pará: R$ 6.075.345,90 (Incentivo) e R$ 115.431.572,10 (AFC)
– Paraíba: R$ 3.335.855,90 (Incentivo) e R$ 63.381.262,10 (AFC)
– Pernambuco: R$ 6.962.519,20 (Incentivo) e R$ 132.287.864,80 (AFC)
– Piauí: R$ 2.693.129,40 (Incentivo) e R$ 51.169.458,60 (AFC)
– Paraná: R$ 7.590.494,60 (Incentivo) e R$ 144.219.397,40 (AFC)
– Rio de Janeiro: R$ 11.902.030,40 (Incentivo) e R$ 226.138.577,60 (AFC)
– Rio Grande do Norte: R$ 3.158.842,70 (Incentivo) e R$ 60.018.011,30 (AFC)
– Rondônia: R$ 729.125,80 (Incentivo) e R$ 13.853.390,20 (AFC)
– Roraima: R$ 684.872,50 (Incentivo) e R$ 13.012.577,50 (AFC)
– Rio Grande do Sul: R$ 3.860.573,60 (Incentivo) e R$ 73.350.898,40 (AFC)
– Santa Catarina: R$ 2.364.390,60 (Incentivo) e R$ 44.923.421,40 (AFC)
– Sergipe: R$ 1.633.157,50 (Incentivo) e R$ 31.029.992,50 (AFC)
– São Paulo: R$ 19.926.628,80 (Incentivo) e R$ 378.605.947,20 (AFC)
– Tocantins: R$ 1.483.539,20 (Incentivo) e R$ 28.187.244,80 (AFC)
### Papel dos Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais essenciais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles atuam principalmente no combate a doenças como a dengue e desempenham um papel vital na promoção da saúde pública.
Entre suas funções estão a realização de visitas domiciliares, onde inspecionam residências e comércio para identificar focos de mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue. Além disso, eles também são responsáveis por ações educativas para conscientizar a comunidade sobre a prevenção e controle de doenças.
Os ACEs aplicam larvicidas e inseticidas em locais críticos e coletam dados sobre a presença de vetores. Este trabalho próximo à comunidade é importante para construir uma relação de confiança e facilitar o acesso à informação e às ações de saúde pública.
