O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), irá realizar, nos dias 20 e 21 de outubro, em Cuiabá, um curso chamado “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”.
O evento tem como objetivo capacitar magistrados e servidores do setor público, além de membros do Ministério Público e da Polícia Civil e Federal, para que, ao final do curso, os participantes possam entender melhor o funcionamento do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. Eles também deverão ser aptos a analisar relatórios de inteligência financeira que são fundamentais para decisões judiciais.
O desembargador Hélio Nishiyama, que coordena o CIPP, destacou que um dos principais desafios na justiça hoje é combater a criminalidade organizada e os crimes econômicos. Ele ressaltou a necessidade de atualização constante devido à sofisticação das organizações criminosas e à complexidade das operações usadas para esconder recursos ilícitos. A recuperação de ativos é vital não apenas para desmantelar a operação dessas organizações, mas também para reparar danos ao erário e à sociedade.
O treinamento incluirá a apresentação institucional do CIPP, que trabalha em ações estratégicas contra crimes administrativos e lavagem de dinheiro. A iniciativa também é coordenada pelos juízes Bruno D’Oliveira Marques e Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
Inscrições
Estão abertas as inscrições para magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Justiça Federal, além de membros do Ministério Público e delegados das polícias civis e federais. Interessados podem se inscrever através do link para eventos.
Nomenclatura
O CIPP é uma versão modernizada do antigo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Improbidade Administrativa (Necco), criado em 2012. O objetivo do Necco era coordinar esforços interinstitucionais para fortalecer investigações sobre crimes contra a administração pública.
Desde a nomeação do desembargador Hélio Nishiyama como coordenador, o Núcleo passou por uma reformulação, incluindo o restabelecimento de parcerias e a realização de capacitações. Com isso, surge a nova nomenclatura que visa enfatizar a proteção ativa do patrimônio público e a promoção de governança, superando a mera repressão penal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.
