A nova lei de profissionalização da criação de conteúdo, conhecida como Lei nº 15.325/2026, visa reorganizar o extenso universo digital, especialmente no que diz respeito aos influenciadores e à produção de conteúdo online. A principal intenção da lei é estabelecer normas claras sobre a atividade desses profissionais, definindo melhor quem são e como devem produzir e distribuir seus conteúdos.
Uma das mudanças significativas trazidas pela lei é a introdução da categoria “profissional multimídia” para aqueles que costumam se autodenominar influenciadores. Com essa classificação, o governo pretende trazer mais responsabilidade para aqueles que atuam neste setor. Uma das principais implicações é a implementação de uma tributação sobre todas as formas de publicidade realizadas nas redes sociais, algo que antes não era regulado da mesma forma que as atividades comerciais convencionais.
Além disso, a lei estabelece que os influenciadores serão judicialmente responsabilizados por cumprir acordos e pela qualidade dos conteúdos que postam em seus perfis. Essa regulamentação busca profissionalizar um mercado em crescimento, que, até então, permitia certa liberdade excessiva para muitos de seus praticantes. Agora, com as novas regras, espera-se que os influenciadores adote uma postura mais cuidadosa em relação ao que compartilham, tornando-se mais responsáveis por suas ações online.
Dessa forma, a legislação também visa acabar com a ideia de “amadores” nas redes sociais, estabelecendo critérios que os profissionais deverão seguir. Aqueles que não estiverem dispostos a se adaptar a essas novas regras poderão acabar fora do mercado, uma vez que o ambiente digital se tornará mais competitivo e regulado. Essa transformação promete impactar profundamente a maneira como o conteúdo é criado e compartilhado nas plataformas virtuais.
