Um trabalho inovador na comarca de Barreiras, na Bahia, está mudando a forma como se lida com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sob a coordenação do juiz Ricardo Costa e Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi criado um Comitê Regional de Saúde que promoveu o diálogo entre diversas instituições, resultando em uma queda significativa nos processos judiciais relacionados ao tema. Em 2023, foram 37 ações na justiça, e em 2025, esse número caiu para apenas 3.
Esse comitê funcionou como uma plataforma de debate que reuniu representantes de órgãos públicos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil. A iniciativa teve tanto sucesso que o juiz recebeu o primeiro lugar no Prêmio Justiça & Saúde, na categoria Juiz, concedido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O trabalho do magistrado vai além de apenas resolver problemas individuais. Ele também é responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Barreiras e garantiu que o comitê ajudasse a compreender a complexidade do TEA e a fortalecer o serviço prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Segundo Ricardo, o custo do tratamento de uma criança autista para o município é cerca de R$ 10 mil, o que torna a judicialização insustentável.
Durante um ano e meio, foram coletados dados sobre as contestações feitas pelos gestores, os resultados das sentenças e os gastos com cada criança. Essa análise transformou ações individuais em demandas estruturais, resultando em uma decisão judicial que contempla soluções mais amplas.
De acordo com as diretrizes do Enunciado n. 81 do Fonajus, quando há várias demandas individuais relacionadas ao mesmo assunto, o juiz deve comunicar a situação aos gestores e conselhos de saúde. “Esse diálogo continuo fez do Judiciário um impulsionador de políticas públicas, envolvendo todos os interessados na busca de uma solução que beneficiasse a sociedade”, afirmou Silva.
O juiz ressaltou que o autismo é uma divergência neural e não uma doença. Por isso, é essencial que a criança aprenda a entender o mundo, processo que não deve acontecer apenas na escola. Ele também mencionou a necessidade de melhorar a política pública para atender essas crianças, que muitas vezes ficam sem suporte adequado.
Os desafios enfrentados no processo foram significativos, como a mudança na gestão municipal e a rejeição de propostas para a criação de um centro especializado. Em vez de adotar medidas punitivas, o juiz optou por intensificar o diálogo e estabeleceu prazos razoáveis para o cumprimento das ordens judiciais, fortalecendo a colaboração entre os envolvidos.
As reuniões do Comitê Regional de Saúde foram fundamentais para manter o engajamento dos participantes e alinhar metas, garantindo que os compromissos fossem cumpridos. Além da redução nos processos judiciais, a iniciativa transformou o CER II em uma referência no estado, com a contratação de mais 15 profissionais, criação de um turno noturno e ampliação das equipes de atendimento, que passaram de uma para 12.
O Prêmio Justiça & Saúde, lançado em 2023, busca promover ações que melhorem a relação entre o Judiciário e a saúde, reduzindo a judicialização e reforçando a segurança jurídica da sociedade em questões de saúde.
