A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas (CRELS-AM), uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi premiada na 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2025, na categoria Sistema de Justiça. Esta premiação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), valoriza projetos que buscam reduzir a judicialização na saúde e melhorar o acesso aos serviços de saúde.
A CRELS-AM se destacou por atuar na solução de conflitos relacionados à saúde pública e suplementar, favorecendo uma abordagem administrativa, ágil e consensual ao invés da judicialização. A câmara foi instalada em setembro de 2023 e surgiu de um acordo de cooperação que envolve diversas entidades, como a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Justiça Federal, Ministério Público do Amazonas (MPAM), e as Defensorias Públicas, entre outras.
Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, desembargadora e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, enfatizou que a colaboração entre as instituições é essencial para o sucesso da CRELS-AM. A câmara trabalha com a proposta de encontrar soluções administrativas para questões relacionadas a medicamentos, consultas, exames, terapias e hemodiálise, sem envolver transações financeiras entre as partes.
Desde sua criação, a CRELS-AM apresentou resultados significativos na diminuição dos processos judiciais na área da saúde no estado. Em dois anos de funcionamento, até setembro de 2025, foram registradas 4.626 demandas, com uma taxa de resolução de 95,5%. Esses resultados geraram uma economia de mais de R$ 12,5 milhões para os cofres públicos, segundo a juíza Etelvina Lobo Braga, responsável pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Amazonas – Saúde Pública.
Luiza Cristina também destacou que os números refletem o cumprimento e a superação das metas propostas, consolidando a CRELS-AM como um espaço de diálogo e cooperação entre as instituições, pautado na eficiência e no respeito à dignidade humana. O reconhecimento do CNJ resalta a importância desse trabalho.
O Prêmio Justiça e Saúde, por sua vez, busca identificar e valorizar iniciativas que melhorem as políticas judiciais ligadas à saúde pública e suplementar. Ações estimuladas por essa premiação favorecem a desjudicialização e o acesso mais eficiente da população aos serviços de saúde. A lista completa dos projetos premiados pode ser consultada em plataformas oficiais relacionadas ao CNJ.
