A Nota Paraná, programa de educação fiscal do governo do estado, anunciou a liberação de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026. Este montante refere-se às compras realizadas durante o mês de novembro de 2025 e estará disponível no aplicativo oficial do programa até o final da tarde.
O valor liberado representa a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos cidadãos. Essa iniciativa visa estimular a exigência de notas fiscais nas compras, contribuindo para a redução da sonegação fiscal por parte das empresas. Desde a sua criação, o Nota Paraná tem se mostrado uma ferramenta eficaz na conscientização dos consumidores sobre a importância da nota fiscal.
No mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com a identificação de 13,9 milhões de CPFs dos consumidores que participaram do programa. Desse total de créditos liberados, R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 1,34 milhão será direcionado a entidades sociais, provenientes das doações de notas fiscais feitas pelos participantes.
A devolução dos créditos de ICMS aos consumidores é calculada com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O montante que cada consumidor recebe depende de fatores como o faturamento dos estabelecimentos e o total de compras que geraram notas fiscais com CPF no mês específico. É importante ressaltar que a devolução dos créditos acontece no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal, independentemente de a mercadoria adquirida estar sujeita ou não ao ICMS.
Para facilitar o acesso aos créditos, os consumidores podem consultar a validade dos valores acumulados pelo aplicativo Nota Paraná. Através da opção “Conta Nota Paraná”, é possível acessar a aba “Meu Extrato” e verificar os créditos disponíveis, além da data de expiração de cada um deles. Alternativamente, as informações sobre a validade também estão disponíveis no site do programa, na seção “Minha Conta Corrente”, sob a área “Meu Extrato”.
Para quem ainda não é cadastrado no Nota Paraná, o processo é simples. Basta acessar o site oficial do programa, www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais exigidos, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
Este programa não apenas promove a educação fiscal, mas também contribui para o fortalecimento da cidadania e da transparência nas relações comerciais, incentivando a participação ativa dos consumidores na fiscalização tributária.
