O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, fez um pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira, dia 3, elogiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o aumento das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Ele afirmou que essa decisão é uma importante validação do princípio da dignidade da pessoa idosa e do Estatuto do Idoso, que proíbe a diferenciação de valores de acordo com a idade.
Rodrigues explicou que a norma do Estatuto é clara em não permitir variações de preço com base na idade, e destacou que a Corte reafirmou que essa regra deve ser aplicada a todos os contratos, mesmo aqueles firmados antes de 2004. Segundo ele, essa decisão representa um reconhecimento e uma forma de justiça para as pessoas acima de 60 anos, que contribuíram significativamente para o país durante suas vidas.
O senador também observou que essa medida é um alívio para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de seus planos de saúde na terceira idade. Ele lembrou que esse julgamento encerra uma discussão que durou mais de 20 anos no sistema judiciário, sublinhando a importância da Justiça em proteger os direitos humanos e sociais.
Chico Rodrigues ressaltou que, à medida que a população envelhece rapidamente, com previsão de que, em poucos anos, o Brasil tenha mais de 40 milhões de pessoas com mais de 60 anos, é necessário que haja políticas públicas adequadas, planejamento e, acima de tudo, respeito por essa faixa etária. Ele finalizou sua fala enfatizando que este é um passo importante para assegurar os direitos dos idosos no país.
