A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará, nos dias 17 e 18 de novembro, o curso “Competências Concorrentes e as Possibilidades de Atuação da ALRN”. Este curso é destinado exclusivamente aos servidores da Diretoria Legislativa da Casa. As aulas acontecerão das 14h às 18h, na sede da Escola, e serão conduzidas pelo Defensor Público do Estado do Paraná, Vinícius Godeiro Marques. As inscrições podem ser feitas pelo aplicativo da Escola.
Com uma carga horária total de oito horas, o curso tem como principal objetivo capacitar os participantes a entenderem melhor a competência legislativa concorrente, que está prevista na Constituição Federal de 1988. Isso permitirá que os servidores desenvolvam suas habilidades na atuação parlamentar a nível estadual. O conteúdo do curso abordará temas importantes, como a divisão de competências entre a União, os Estados e os Municípios, o princípio da simetria e as oportunidades práticas para proposição de leis pela Assembleia Legislativa.
A programação do curso será dividida em duas partes. No primeiro dia, os participantes terão a oportunidade de discutir a estrutura constitucional das competências, focando na autonomia dos estados e na análise do artigo 24 da Constituição. No segundo dia, a atenção se voltará para a atuação prática da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com estudos de caso que envolvem a criação de normas nas áreas econômica, social e de políticas públicas essenciais.
Vinícius Godeiro, que possui graduação em Direito pela UFRN e pós-graduação em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas, considera que a proposta do curso é aprofundar o conhecimento técnico dos servidores, além de estimular uma visão mais estratégica sobre o papel da Assembleia Legislativa dentro do federalismo brasileiro.
Este curso faz parte do calendário de capacitações da Escola da Assembleia, que tem a missão de oferecer serviços educacionais de qualidade e inovação, visando principalmente atender servidores públicos e a sociedade de forma geral. Para mais informações sobre eventos, clique aqui.
