Se você tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sente que seu ambiente de trabalho está te sobrecarregando ou causando sofrimento, saiba que não é você o problema. O local de trabalho pode e deve ser adaptado para atender às suas necessidades.
A legislação brasileira garante que pessoas com TEA têm direito a adaptações razoáveis no trabalho. Isso é uma obrigação legal, pois a igualdade só existe quando as diferenças são respeitadas.
O que são Adaptações Razoáveis no Trabalho?
Adaptações razoáveis são ajustes feitos para que uma pessoa com deficiência, incluindo aqueles com TEA, possa trabalhar com saúde, autonomia e em condições iguais aos colegas. Essas adaptações devem ser feitas de acordo com as necessidades de cada pessoa e não devem causar custos excessivos ou dificultar o funcionamento da empresa.
Alguns exemplos de adaptações razoáveis incluem:
- Teletrabalho total ou híbrido, quando indicado por laudo médico.
- Redução de estímulos sensoriais no ambiente, como luzes muito fortes, barulho ou aglomerações.
- Comunicação clara e objetiva, com instruções bem estruturadas.
- Supervisão ajustada, com orientações previsíveis e diretas.
- Intervalos programados para autorregulação emocional.
Esses ajustes ajudam você a manter sua dignidade no trabalho, sem precisar se esforçar excessivamente para se encaixar em um modelo que não foi feito para você.
Quais Leis Garantem Esse Direito?
A legislação brasileira reconhece o direito de pessoas com TEA a adaptações razoáveis, com base em leis federais e tratados internacionais.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante que você tenha o direito de trabalhar em condições adequadas. O artigo 2º, §3º diz que:
“Adaptações razoáveis são as modificações necessárias que não gerem ônus desproporcional, para assegurar que a pessoa com deficiência goze de todos os direitos humanos em igualdade com os demais.”
Além disso, o artigo 34 afirma que:
“A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de livre escolha, em um ambiente acessível e inclusivo.”
Esses trechos deixam claro: é seu direito trabalhar em um ambiente que respeite suas necessidades, e é responsabilidade do empregador garantir isso.
O que Fazer se a Empresa Não Quiser Adaptar?
Infelizmente, muitos com TEA passam anos se culpando pelas dificuldades no trabalho, sem saber que o problema está na falta de adaptações da empresa. Se você já pediu apoio, explicou suas necessidades e apresentou laudo médico, mas foi ignorado, saiba que isso é uma violação legal.
Quando a empresa recusa adaptações, podem surgir consequências, como:
- Ações trabalhistas pedindo indenização por danos morais.
- Solicitação judicial de obrigação de fazer, com determinação para implantar as adaptações.
- Fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho.
- Classificação como discriminação indireta, segundo o artigo 88 da Lei nº 13.146/2015.
Recentemente, um banco foi condenado a permitir o trabalho remoto para um funcionário com TEA. A Justiça do Trabalho reconheceu que a negativa da empresa violava o direito à igualdade de oportunidades.
Em outro caso, a USP teve que indenizar uma servidora com TEA que pediu ajustes simples no ambiente de trabalho. Ao não ser atendida, a servidora teve uma crise emocional e foi afastada. A Justiça reconheceu a falha da instituição e determinou o pagamento de R$ 40 mil por danos morais.
Como Agir para Garantir Seus Direitos?
Se você está enfrentando essa situação, aqui estão algumas etapas para garantir seus direitos:
- Tenha um laudo médico claro, que indique as adaptações necessárias para seu trabalho.
- Faça um pedido formal à empresa, preferencialmente com um protocolo ou e-mail, para documentar sua solicitação.
- Busque orientação jurídica, preferencialmente com um especialista que entenda as particularidades do TEA.
Procurar ajuda não é uma fraqueza, mas um passo importante para garantir que você tenha um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso.
Conclusão
Se você está passando por dificuldades no trabalho por causa da falta de adaptações, saiba que não está sozinho. Muitas outras pessoas enfrentam situações semelhantes e é importante buscar apoio.
Sua saúde emocional e seu bem-estar são fundamentais, e os ajustes que você pede são direitos garantidos por lei. Caso tenha dúvidas ou queira compartilhar suas experiências, sinta-se à vontade para entrar em contato. Juntos, podemos buscar um caminho de acolhimento e respeito às suas necessidades.
Um abraço e até mais!
