A saúde dos municípios do interior do Amazonas receberá um impulso significativo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1053/2025, que garante mais de R$ 160 milhões ao longo de 2026. A proposta foi aprovada em sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira. Essa medida regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, segundo a Constituição do Estado, e reforça o suporte à saúde nas cidades do interior por meio de transferências diretas, eliminando a necessidade de convênios.
A nova lei permitirá que 61 prefeituras recebam recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) para a área da saúde de maneira contínua. Com isso, os municípios ganham mais autonomia para planejar e implementar suas ações de saúde ao longo do ano.
Os repasses ocorrerão a partir de março de 2026, em quatro parcelas ao longo do ano. A distribuição dos valores seguirá um modelo tripartido: uma parte será dividida igualmente entre todos os municípios, outra terá como base o tamanho da população de cada um, e a terceira será voltada às cidades polo, que atendem regiões mais amplas.
Os recursos podem ser utilizados para diversas finalidades, como na manutenção das unidades de saúde, na compra de novos equipamentos, na ampliação da capacidade diagnóstica, e na melhoria dos serviços especializados. Essas áreas são especialmente relevantes no Amazonas, onde as características geográficas exigem mais logística e estrutura.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, que conduziu a votação, ressaltou a importância da medida para a saúde pública no interior do estado. Ele destacou que, somando-se aos recursos de emendas parlamentares voltadas para a saúde e aos investimentos já realizados pelo Governo do Estado, o total para 2026 pode chegar a mais de R$ 500 milhões.
Com essa iniciativa, a Assembleia Legislativa demonstra um compromisso com o fortalecimento da saúde nos municípios, buscando melhorias significativas para a população.
