Abordagens Policiais e Saúde Mental: Casos Recentes no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, três tragédias relacionadas a situações de surto psiquiátrico durante intervenções da polícia levantaram preocupações sobre o atendimento a crises de saúde mental. As mortes de Herick Cristian da Silva Vargas, Paulo José Chaves dos Santos e Carlos Eduardo Nunes evidenciam a necessidade de melhorar os procedimentos e a capacitação dos policiais ao lidarem com essas situações. As famílias enlutadas e a sociedade em geral se questionam sobre o papel e a preparação da Brigada Militar nesses acidentes.
A Legislação e a Saúde Mental
A Lei nº 10.216, de 2001, estabelece diretrizes para a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais no país. Essa legislação busca substituir o modelo tradicional, que era centrado em instituições de saúde, por um sistema de atenção mais humanizado e comunitário. Segundo a lei, o tratamento deve ser priorizado em ambientes que garantam a reintegração social, com a internação sendo uma opção apenas em último caso.
Assim, a abordagem a pessoas em crise deve ser de cuidado e não de força.
Exame dos Casos Recentes
Os incidentes em Porto Alegre, Santa Maria e Guaíba mostram um padrão alarmante. Em todos os casos, os familiares chamaram a polícia para ajudar a controlar um ente querido em surto, e o resultado foi trágico. A análise das reportagens revela que a força utilizada pelos policiais foi excessiva, levantando dúvidas sobre a eficácia dos procedimentos adotados.
Rodrigo Azevedo, sociólogo e pesquisador, afirma que essas situações expõem falhas na preparação dos policiais e na maneira como lidam com crises de saúde mental. Ele sugere que é essencial desenvolver habilidades para identificar crises e utilizar técnicas de contenção verbal em vez da força física.
Exemplos de Boas Práticas em Outros Estados
Vários estados brasileiros já têm programas para integrar a segurança pública com o atendimento à saúde mental, mostrando resultados positivos. Esses modelos podem servir como referência para a Brigada Militar. Exemplos incluem:
- São Paulo: O sistema de Atenção Psicossocial (RAPS) integra serviços de saúde mental com protocolos para crises.
- Minas Gerais: Um programa focado no bem-estar dos policiais, promovendo saúde mental e prevenção do estresse.
- Paraná: Inclusão da inteligência emocional na formação dos policiais, ajudando no gerenciamento de crises.
- Pará: Um protocolo específico para gerenciar crises, com definições claras sobre responsabilidade e procedimentos a seguir.
- Internacional: O modelo Crisis Intervention Team (CIT), que treina policiais para desescalar situações críticas relacionadas à saúde mental.
Proposta de Protocolo para Atendimento a Crises
A criação de um protocolo com base nas boas práticas e na legislação deve ser uma prioridade. A proposta inclui:
- Capacitação Contínua: Treinamentos regulares sobre desescalada, comunicação em crise e psicologia aplicada ao atendimento policial.
- Ação Coordenada com Serviços de Saúde: Ao atender uma situação de surto psiquiátrico, a polícia deve acionar o SAMU imediatamente e garantir segurança total no local.
- Desescalada como Prioridade: Em vez de abordagens confrontativas, a proposta é utilizar comunicação calma e empática para acalmar a pessoa em crise, evitando o uso de força sempre que possível.
- Apoio ao Policial: É fundamental cuidar da saúde mental dos próprios policiais, através de programas de apoio psicológico.
Conclusão
As mortes ocorridas em situações de crises de saúde mental são um reflexo de falhas sistêmicas que precisam ser urgentemente corrigidas. A Brigada Militar tem a chance de se transformar em um exemplo nacional na abordagem humanizada dessas crises. Para isso, é necessário investir em capacitação, implementar protocolos claros e cuidar da saúde mental dos policiais, garantindo que todos, tanto a população quanto os agentes públicos, sejam respeitados e protegidos em momentos de vulnerabilidade.
