A Apple foi condenada pelo Tribunal de Apelações da Concorrência, o CAT, em Londres, por abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos. A decisão, divulgada na quinta-feira, afirma que a empresa cobrou comissões abusivas de desenvolvedores de aplicativos entre outubro de 2015 e dezembro de 2020, o que pode resultar em indenizações que somam centenas de milhões de libras esterlinas.
O tribunal recebeu um processo que representa milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido e concluiu que a Apple impediu a concorrência no setor de distribuição de aplicativos, impondo tarifas excessivas. Essa disputa se insere em um contexto global onde a Apple enfrenta crescente pressão de reguladores tanto nos Estados Unidos quanto na Europa.
A Apple já anunciou que vai recorrer da decisão, argumentando que o tribunal tem uma visão equivocada sobre a economia de aplicativos, que, segundo a empresa, é saudável e competitiva. O valor do caso foi estimado em cerca de 1,5 bilhão de libras (aproximadamente 2 bilhões de dólares).
Uma nova audiência está agendada para o próximo mês, onde será definido como as indenizações serão calculadas e se a Apple terá permissão para recorrer.
Além disso, a condenação ocorre em um momento em que a Apple está sob investigação de autoridades antitruste na Europa devido às condições de sua App Store. Rachael Kent, a pesquisadora britânica que liderou o processo, argumentou que a Apple obteve lucros exorbitantes ao eliminar a competição na distribuição de aplicativos e compras dentro de aplicativos.
O tribunal apurou que os desenvolvedores tinham que pagar comissões muito mais altas do que a média de 17,5% e que essa diferença, que frequentemente chegava a 30%, era repassada para os consumidores, encarecendo os aplicativos.
A decisão representa um avanço para o novo regime de ações coletivas no Reino Unido, que, apesar de ter enfrentado dificuldades, busca trazer mais responsabilidade às grandes empresas de tecnologia. Foram registrados vários processos de bilhões de libras que ainda aguardam julgamento.
Outras gigantes da tecnologia, como Google, Amazon e Microsoft, também estão enfrentando processos semelhantes no CAT. O caso contra o Google está previsto para começar em outubro de 2026, junto a um processo da Epic Games, que já está em litígio com a Apple nos Estados Unidos.
