A Prefeitura de Apucarana, através da Vigilância em Saúde e da Autarquia Municipal de Educação, informa à população que a apresentação da Declaração de Vacinação atualizada é obrigatória no momento da matrícula e rematrícula em escolas da rede pública e particular do município. Essa determinação está de acordo com a Lei Estadual nº 19.534/2018 e as diretrizes do Ministério da Saúde, que visam garantir que crianças e adolescentes até 18 anos recebam todas as vacinas necessárias.
A Declaração de Vacinação é emitida nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Apucarana. Para obtê-la, é preciso que os responsáveis verifiquem e, se necessário, atualizem as vacinas conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Vale lembrar que a negativa em aplicar vacinas obrigatórias pode impedir a emissão do documento. Exceções só são permitidas em casos onde haja contraindicação médica ou na falta do imunizante na rede pública.
Recentemente, a vacina contra a COVID-19 foi incorporada ao calendário de vacinas essenciais para grupos prioritários, como crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos. Isso significa que a situação vacinal dessas pessoas deve estar regularizada no momento da matrícula escolar.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, a falta da Declaração de Vacinação não impede a matrícula. No entanto, caso o documento não seja apresentado em até 30 dias, as instituições de ensino precisam notificar o Conselho Tutelar.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde da comunidade escolar e orienta os pais e responsáveis a procurarem a UBS mais próxima para verificar o cartão de vacinação e solicitar a Declaração. A Vigilância em Saúde destaca que manter a vacinação em dia é fundamental para a saúde das crianças e de toda a cidade.
O prefeito Rodolfo Mota também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as áreas de saúde e educação para garantir qualidade de vida e segurança às famílias de Apucarana. Ele enfatiza que fortalecer a vacinação e integrar os serviços de saúde e educação resulta em proteção para o presente e futuro das crianças.
A Autarquia Municipal de Saúde informa que a vacinação está disponível em todas as UBS que possuem salas de vacinação de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Nas UBS Takaiti Miyadi, no Núcleo Dom Romeu Alberti, e na UBS Antônio Sacchelli, no Jardim Colonial, o atendimento vai até 20h30.
