A aprovação do Projeto de Lei (PL) do Streaming está se tornando um novo desafio para o presidente Lula, especialmente com o recesso parlamentar se aproximando. Essa proposta prevê a cobrança de um imposto sobre plataformas de streaming e grandes empresas de tecnologia. O tema é polêmico. Enquanto parte da direita se opõe ao imposto, argumentando que ele pode elevar os preços das assinaturas para os usuários, muitos artistas veem a cobrança como uma forma de fortalecer a produção nacional.
Embora haja um consenso sobre a importância de taxar o setor, os artistas têm opiniões divergentes sobre a porcentagem do imposto e para onde os recursos arrecadados devem ser direcionados. A votação do projeto está prevista para a próxima quarta-feira e aguarda a análise do relator, senador Eduardo Gomes, que tenta encontrar um consenso para que a proposta seja aprovada. Nesse cenário, Lula, pressionado pela classe artística, também busca evitar conflitos diplomáticos com os Estados Unidos, onde estão sediadas gigantes do setor como Netflix, Disney+ e Amazon Prime, que seriam impactadas diretamente pela nova taxação.
Na versão mais recente do relatório de Eduardo Gomes, foi sugerido que a alíquota da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) seja fixada em 3% sobre a receita bruta das plataformas de streaming e 0,8% para as grandes empresas de tecnologia, como YouTube e Meta. Outro ponto que gera debate é a possibilidade de as empresas deduzirem até 70% do imposto se investirem em produção de conteúdo nacional ou adquirirem direitos de obras independentes brasileiras.
O Conselho Superior de Cinema pediu uma alíquota mínima de 12% que englobasse todas as receitas, enquanto um grupo de trabalho sugeriu 4%. O Governo Federal, no entanto, propôs uma alíquota única de 3% para todos os serviços.
Nas redes sociais, o ator Wagner Moura expressou preocupação com a proposta, afirmando que a alíquota de 4% é muito baixa, dado que o Brasil é um dos maiores mercados de streaming do mundo. Em contrapartida, o advogado Giuliano Miotto se declarou totalmente contra a taxação, considerando-a um retrocesso regulatório que prioriza a indústria audiovisual em detrimento dos princípios do livre mercado e da escolha do consumidor.
Mesmo artistas que não estão alinhados à esquerda, como o cineasta Josias Téofilo, apoiam a proposta, destacando a necessidade de aumentar a produção nacional. Por outro lado, Ian Maldonado, outro cineasta, reconheceu a validade das leis de incentivo, mas alertou sobre o risco de que elas possam criar distorções, refletindo no preço final para o consumidor.
Os especialistas destacam a importância da descentralização dos recursos arrecadados, de modo a garantir uma maior diversidade de produções. A possibilidade de deduzir 70% do imposto, dependendo do investimento em produções nacionais, traz controvérsia. Moura criticou essa possibilidade, defendendo que os recursos deveriam ser destinados ao Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) para apoiar a produção independente.
O FSA é uma iniciativa criada há quase 20 anos para financiar produções audiovisuais brasileiras e, além da verba pública, recebe recursos da Condecine. Os projetos financiados são selecionados por meio de editais elaborados pela Ancine.
Maldonado discorda da proposta de Moura, argumentando que a centralização do recurso nas mãos de um grupo específico pode limitar a diversidade de projetos. Ele acredita que a competição entre as plataformas, ao permitir que elas decidam onde investir, pode fomentar uma produção mais variada.
Miotto sugere que, em vez de criar novas legislações, o Congresso poderia aprimorar a Lei Rouanet, permitindo um abatimento total de tributos para projetos de interesse das empresas e da sociedade. Ele também ressalta a necessidade de critérios mais claros e objetivos nos editais.
Além disso, a proposta inclui exigências para que as plataformas incluam pelo menos 10% de produções nacionais em seus catálogos e que esses conteúdos sejam mantidos de forma contínua. Entretanto, não há detalhes sobre como isso será implementado.
A empresa Brasil Paralelo levantou preocupações de que essas obrigações podem limitar a flexibilidade das plataformas, forçando-as a destacar conteúdos que não tenham demanda do público, prejudicando a experiência do usuário.
Por fim, a proposta prevê que as plataformas fiquem sob fiscalização da Ancine, que teria autonomia para criar novas exigências sem passar pelo Congresso. Miotto ressalta que isso pode resultar em uma burocracia excessiva. O cineasta Téofilo acredita que essa burocracia não impactará significativamente a experiência do usuário, que já enfrenta conteúdos de qualidade variável.
