A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou sobre a circulação de fraudes online que tentam se passar pelo canal oficial de negociação de dívidas com o governo. O órgão recebeu várias denúncias de sites que imitam seu portal, além de mensagens enganosas nas redes sociais. Essas mensagens afirmam que a falta de pagamento de dívidas pode resultar no cancelamento do CPF da pessoa e ainda em bloqueios de contas bancárias, incluindo transações via PIX. Elas oferecem um desconto para quem clicar em links que são, na verdade, falsos.
Eduardo Bucci, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, confirmou que não há possibilidade de cancelamento do PIX em situações de cobrança fiscal. Ele destacou que bloqueios de bens ou contas só podem ocorrer por decisão judicial, após um devido processo, onde o cidadão terá o direito de se defender e ser assistido por um advogado.
A PGFN também esclareceu que não utiliza o aplicativo WhatsApp para entrar em contato com os contribuintes. As comunicações são feitas apenas por SMS, através do número 29347. Para acessar o portal de regularização de dívidas, os usuários devem utilizar login e senha da plataforma oficial do governo, o que oferece uma camada adicional de segurança. Importante frisar que a PGFN não solicita o CPF como forma de acesso ao portal.
O único canal oficial para consulta, negociação ou pagamento de débitos é o portal regularize.pgfn.gov.br.
No combate a fraudes, a PGFN, em parceria com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), conseguiu remover seis aplicativos que simulavam o portal Regularize entre julho e outubro deste ano. O órgão também identificou um novo site fraudulento e tomou medidas imediatas para que esse site fosse desativado. Além disso, a PGFN intensificou campanhas educativas para orientar os cidadãos sobre como acessar o portal de forma segura.
A recomendação da PGFN é que, em caso de dúvidas, os contribuintes evitem clicar em links suspeitos e acessem sempre o portal oficial ou os canais de atendimento reconhecidos.
