O mercado regulado de apostas no Brasil começou a operar de forma formal em janeiro de 2024 e, em seu primeiro ano, já alcançou um destaque significativo a nível mundial. Segundo dados de uma consultoria internacional, o Brasil ocupa a quinta posição global em faturamento, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. Esse movimento trouxe benefícios financeiros ao governo, impulsionou o patrocínio a clubes de futebol e gerou novos empregos.
No entanto, a regulamentação enfrenta desafios, especialmente quanto à competição com plataformas ilegais que dominam cerca de 40% do mercado. O governo, ciente dos riscos do vício em jogos, criou o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, uma iniciativa voltada para o apoio a usuários de serviços de saúde pública que buscam ajuda.
Entre os principais temores do setor, está o aumento da taxação sobre as apostas, que deve ser implementado até o final de 2025. Esse aumento pode fazer com que as plataformas regulares percam competitividade para as ilegais, que oferecem melhores odds. O governo justifica a necessidade dessa tributação extra como uma forma de cobrir os custos sociais relacionados aos jogos, similares à taxação de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Embora a legalização dos jogos online tenha ocorrido em 2018, a regulação somente começou em 2024, após a elaboração de normas que definem como as empresas devem operar. Até agora, 79 empresas receberam autorização para operar 184 sites de apostas, atendendo a 27,5 milhões de apostadores, que representam mais de 10% da população do país.
No total, o setor faturou R$ 32,2 bilhões em 2025, e a atividade gerou cerca de 15.500 empregos, entre diretos e indiretos. A arrecadação com impostos federais até outubro foi de R$ 7,95 bilhões, somando R$ 9 bilhões se considerados também os impostos municipais. Os valores arrecadados devem aumentar, já que em dezembro foi aprovada uma lei que eleva a taxação sobre a receita bruta de jogos (GGR) para 15% em 2028, com um acréscimo de um ponto percentual a cada ano.
Apesar das boas perspectivas de arrecadação, as associações do setor alertam que o aumento da carga tributária pode levar apostadores a escolherem plataformas ilegais, o que diminuiria a participação do mercado regulado. Estima-se que entre 41% a 51% do mercado de apostas seja ilegal.
Além do combate à concorrência desleal, o governo também busca proteger os apostadores, exigindo que as empresas reguladas adotem medidas de prevenção ao vício. Desde a sua criação, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem realizado ações de fiscalização e derrubada de sites ilegais, contabilizando 93 processos, dos quais 77 ainda estão em análise para aplicação de sanções.
A fiscalização também foi ampliada nas instituições financeiras, onde 36 bancos e fintechs relataram indícios de transferências para apostas não autorizadas. Como resultado, 483 contas foram encerradas. A parceria com a Anatel possibilitou a retirada de 25 mil sites ilegais do ar, e a fiscalização na publicidade ilegal resultou na remoção de mais de 2.600 perfis de influenciadores e 210 publicações.
Em resumo, o setor de apostas regulamentadas mostrou um crescimento expressivo em seu primeiro ano, mas ainda enfrenta desafiadores desafios para consolidar essa estrutura frente aos riscos de plataformas ilegais e ao combate ao vício em jogos. O governo segue buscando formas de intensificar suas ações para assegurar um mercado mais seguro e responsável.
