O mercado de apostas regulamentado no Brasil, que começou a funcionar formalmente em janeiro de 2023, rapidamente se destacou, figurando entre os cinco maiores do mundo em termos de faturamento. De acordo com uma consultoria internacional, o Brasil ocupa o quinto lugar, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia, gerando um expressivo retorno financeiro ao governo e promovendo o crescimento de patrocinadores no futebol.
Com a regulamentação, o setor conseguiu arrecadar cerca de R$ 32,2 bilhões até agora, somando o valor das apostas menos os prêmios pagos aos ganhadores. Este movimento econômico resultou na criação de aproximadamente 15,5 mil empregos, incluindo 10 mil diretos e 5,5 mil indiretos. No total, cerca de 27,5 milhões de brasileiros participaram das apostas, o que corresponde a mais de 10% da população, com uma maior concentração entre homens de 31 a 40 anos.
Apesar desse crescimento financeiro, o mercado de apostas enfrenta desafios significativos. As plataformas ilegais continuam a representar uma parte considerável do setor, com estimativas apontando que elas correspondem a até 40% do total. Essa situação gerou preocupações sobre o vício em jogos, levando o governo a criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, que visa apoiar usuários do Sistema Único de Saúde que buscam ajuda.
Os operadores legítimos expressam receios quanto ao aumento da taxação programado para 2025, acreditando que isso possa beneficiar os sites não regulamentados, que oferecem melhores odds para atrair apostadores. O governo argumenta, no entanto, que a tributação é necessária para cobrir custos sociais associados aos jogos, incluindo esforços de combate à ludopatia, semelhante a políticas fiscalizadas em relação a produtos como cigarros.
A atividade de jogos online foi oficialmente legalizada no Brasil em 2018, mas a regulamentação só foi implementada em 2023. Desde janeiro, 79 empresas obtiveram autorização para operar 184 sites de apostas, que já atenderam milhões de usuários. O governo arrecadou R$ 7,95 bilhões em impostos federais até outubro, uma quantia que pode aumentar com a lei que eleva a alíquota sobre o valor bruto de jogos, prevendo incrementos anuais até 2028.
No entanto, o setor também enfrenta desafios legais, e grupos representativos das apostas regulamentadas acreditam que as ações do governo devem focar na erradicação de plataformas ilegais, que poderiam render significativas receitas adicionais caso fossem controladas. Parcerias com instituições financeiras e a criação de mecanismos de autoexclusão estão sendo adotadas para ajudar a regular o setor e proteger os jogadores.
Essas ações incluem a fiscalização rigorosa de bancos que facilitam transações com sites ilegais e tentativas de eliminar publicidades irregulares nas redes sociais. Até o momento, mais de 25 mil sites ilegais foram removidos do ar, e diferentes processos de fiscalização foram concluídos.
O lançamento de uma nova plataforma para autoexclusão de apostas permitirá que os usuários se bloqueiem voluntariamente de acessar sites de apostas, promovendo o que o governo classifica como “jogo responsável”. Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para fortalecer a regulamentação e assegurar que as empresas operem dentro de padrões que priorizem a segurança e o bem-estar dos apostadores.
As iniciativas do governo buscam, assim, garantir uma abordagem mais saudável em relação ao jogo, enquanto também trabalham para aumentar a arrecadação fiscal de forma sustentável e ética.
