A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que implementa um “botão do pânico” nas unidades de saúde do estado. O objetivo da iniciativa, proposta pelo deputado Guilherme Delaroli, é aumentar a segurança de médicos e funcionários, reduzindo as ameaças à integridade física e emocional desses profissionais. O dispositivo permitirá que os funcionários acionem imediatamente uma viatura policial em caso de emergências.
Além disso, o estado lançará a campanha “Pé na Faixa, Pedestre Seguro”. A nova iniciativa, resultado da Lei 11.039/2025, foi criada para diminuir acidentes com pedestres em vias que não possuem sinalização. A proposta é de autoria dos deputados Índia Armelau e Filippe Poubel. A campanha se concentrará na conscientização de motoristas e pedestres sobre a importância da segurança nas ruas.
Outro assunto em pauta é a proposta da deputada Dani Monteiro, do PSOL, que defende que estudantes de cursos sociais, populares e comunitários sejam incluídos no programa de meia-entrada. Segundo a deputada, esses estudantes enfrentam dificuldades em conquistar vagas nas universidades e ainda sofrem com a falta de reconhecimento como parte da categoria estudantil.
A Alerj também aprovou a destinação de cerca de R$ 220 milhões economizados em 2025. Desse total, mais de R$ 120 milhões serão repassados para as 92 prefeituras do estado, e R$ 100 milhões serão enviados ao Governo do Estado. Essa verba será importante para muitos municípios que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente para o pagamento do 13º salário dos servidores.
Por fim, os deputados protocolaram um recorde de 2.582 emendas à proposta orçamentária de 2026 do Executivo estadual. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será responsável por analisar cada uma dessas emendas. É urgente que a análise ocorra, pois a votação da Lei Orçamentária é uma condição para que os deputados possam entrar em férias. O projeto orçamentário do governo prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões, com uma arrecadação estimada em R$ 107,64 bilhões e gastos de R$ 126,57 bilhões.
