A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), um projeto de lei que estabelece normas para identificar e penalizar os chamados devedores contumazes. Esses são os contribuintes ou empresas que acumulam dívidas fiscais intencionalmente para conseguir vantagens no mercado. O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula.
Conforme a proposta, será considerado devedor contumaz aquele que não paga impostos de maneira repetitiva e sem justificativa, utilizando essa prática como parte de sua estratégia empresarial. Para serem classificados como tal, no âmbito federal, devem ter dívidas iguais ou superiores a R$ 15 milhões, que representem mais de 100% do patrimônio declarado.
O projeto também garante que, antes de ser classificado como devedor contumaz, o contribuinte terá o direito a um processo administrativo. Isso permitirá que ele se defenda e que sua situação seja analisada de forma detalhada. O objetivo é diferenciar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras momentâneas dos que adotam a inadimplência como um comportamento habitual.
Além disso, o texto estabelece critérios que definem o que é um débito “substancial”. Para se enquadrar nessa categoria, além do valor mínimo de R$ 15 milhões, a inadimplência deve ocorrer repetidamente ao longo de meses ou durante um ano inteiro, no caso das empresas. Também será necessário comprovar que não houve motivo legítimo para o atraso no pagamento.
Importante ressaltar que o projeto não se concentra apenas em punições; ele também cria incentivos para contribuintes em dia com suas obrigações. Dessa forma, aqueles que pagam impostos corretamente terão acesso a um atendimento mais rápido nos órgãos fiscais, além de maior flexibilidade nas exigências de garantias. A execução dessas garantias só poderá ocorrer após o término dos processos judiciais, garantindo maior segurança jurídica.
Na votação, a bancada da Paraíba mostrou ampla adesão ao projeto, com oito deputados votando a favor e nenhum contra. Os deputados que apoiaram a medida foram Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos) e Ruy Carneiro (Podemos).
Três deputados não participaram da votação: Aguinaldo Ribeiro (PP), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos), enquanto Hugo Motta (Republicanos) se absteve de votar.
