Nesta segunda-feira, 15 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras do arcabouço fiscal, especificamente em relação aos gastos com saúde e educação financiados pelo Fundo Social. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recentemente, uma lei já havia sido aprovada, permitindo que 5% dos recursos do Fundo Social sejam destinados anualmente a programas de educação pública e saúde, por um período de cinco anos. Com a nova legislação, esses gastos não serão mais contabilizados como despesas públicas, o que pode aliviar a pressão sobre as despesas discricionárias do governo, ou seja, aquelas que destinam recursos a investimentos.
O autor da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destacou que aumentar os investimentos em saúde e educação faz sentido apenas se esses gastos forem excluídos dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Ele estimou que, com os aportes anuais de cerca de R$ 30 bilhões no Fundo Social, seria possível aumentar em aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano os investimentos nessas áreas pelos próximos cinco anos. Caso esses recursos fossem contidos devido às restrições atuais, significaria uma diminuição de gastos em outras áreas.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas voltou para uma nova análise após alterações feitas no Senado. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), aceitou todas as mudanças sugeridas, destacando que as alterações aperfeiçoaram o texto inicial, apesar das supressões não comprometerem o objetivo principal.
Uma das mudanças excluiu do texto a proposta que retirava do limite do arcabouço fiscal as despesas que seriam financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais. Essa parte do projeto gerou críticas da oposição, que alegou que tal remanejamento poderia beneficiar o governo, especialmente em relação a empréstimos para a compra de caças Gripen da Suécia.
O Fundo Social, que recebe anualmente R$ 30 bilhões, garantirá R$ 1,5 bilhão por ano para os setores de educação e saúde. Com a aprovação do projeto, esses investimentos também não serão mais considerados no cálculo da meta fiscal do governo. Para 2025, a projeção do governo é de um déficit nas contas públicas de R$ 73,5 bilhões.
