Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Exclui Gastos com Saúde e Educação do Arcabouço Fiscal
Nesta segunda-feira, dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o tratamento financeiro de despesas relacionadas à saúde e à educação. O texto exclui esses gastos, que são temporários e financiados com recursos do Fundo Social, dos limites do arcabouço fiscal. Após a aprovação, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em julho deste ano, uma lei já autorizou a destinação de 5% dos recursos do Fundo Social para programas de educação pública e saúde, durante um período de cinco anos. Essa mudança visa garantir que o investimento nessas áreas não seja contabilizado como parte das despesas públicas, que poderiam limitar outros investimentos do governo.
Segundo o deputado Isnaldo Bulhões, autor do projeto, é essencial que os investimentos em saúde e educação sejam considerados fora do limite fiscal. Ele argumentou que, com os aportes anuais de cerca de R$ 30 bilhões no Fundo Social, será possível destinar aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano para as áreas de saúde e educação ao longo dos próximos cinco anos.
Bulhões ressaltou que, sem essa exclusão do limite fiscal, esses investimentos adicionais poderiam resultar na redução de outros gastos discricionários do governo.
O projeto teve sua primeira análise na Câmara antes de ser modificado pelo Senado e retornou para nova discussão entre os deputados. O relator da proposta, deputado José Priante, aceitou todas as alterações feitas pelos senadores, destacando que as mudanças melhoraram o texto, mesmo com a exclusão de alguns pontos.
Entre as mudanças, foi retirado do texto original o dispositivo que excluía do limite fiscal as despesas financiadas por meio de empréstimos internacionais. Essa parte recebeu críticas da oposição, que afirmou que o objetivo era beneficiar o governo ao liberar da contagem fiscal os empréstimos para a aquisição de caças gripen da Suécia.
Com essa aprovação, o projeto agora garante que os investimentos em saúde e educação não sejam considerados na meta fiscal do governo. Para o ano de 2025, a expectativa é que as contas públicas apresentem um déficit de R$ 73,5 bilhões.
