A Câmara Municipal de Natal decidiu vetar o projeto de lei 511/2025, que tornava obrigatória a instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios com dez ou mais apartamentos. A proposta tinha sido inspirada no caso de Juliana Soares, que foi brutalmente agredida por seu ex-namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, dentro de um elevador. O projeto havia sido aprovado de forma unânime pelos vereadores em agosto, mas o prefeito Paulinho Freire, no mês seguinte, enviou um pedido de veto. Ele alegou que a regulamentação da proposta poderia criar “inconstitucionalidades” e violar a competência da União para legislar sobre questões de Direito Civil, além de impor obrigações ao Poder Executivo.
Na última quinta-feira, os vereadores mantiveram o veto. De acordo com o projeto, os condomínios teriam um prazo de 180 dias para instalar as câmeras em locais como elevadores, corredores, áreas de lazer, halls e portarias.
O projeto de lei foi nomeado “Lei Juliana Garcia dos Santos Soares”, como forma de reconhecer a coragem de Juliana, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio e divulgou seu caso, motivando a criação da norma como um esforço de prevenção e proteção das mulheres.
Juliana, de 35 anos, sofreu uma série de agressões por Igor Eduardo, de 29 anos, em 26 de julho, após uma discussão. Ele foi preso em flagrante, e as imagens do ataque, captadas por câmeras de segurança, mostraram a violência da cena. Juliana ficou com múltiplas fraturas e deu entrada no Hospital Universitário Onofre Lopes, onde passou por uma cirurgia para reconstrução facial e teve alta no início do mês de setembro.
As câmeras de segurança tinham o objetivo de inibir ações violentas. Juliana afirmou em entrevista que, apesar de não terem ajudado em seu caso, a presença de câmeras geralmente faz com que pessoas pensem duas vezes antes de cometer atos de violência.
O agressor permanece detido na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, após ser acusado de tentativa de feminicídio. Antes do incidente, Igor Eduardo era conhecido na região por ter participado dos Jogos Olímpicos da Juventude em 2014, representando a equipe brasileira de basquete 3×3.
