A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, 16 de maio, uma audiência pública sobre a “medicina baseada em evidências” no contexto da judicialização da saúde no país. O debate está agendado para as 10 horas, no plenário 7, a convite dos deputados Dr. Frederico, Flávia Morais e Adriana Ventura.
### A Judicialização e Seus Impactos
A deputada Adriana Ventura destaca que o objetivo principal do encontro é analisar como o aumento das ações judiciais impacta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privados. Segundo ela, a judicialização tem gerado um aumento nos gastos sem a devida avaliação da relação entre custos e benefícios dos tratamentos. Isso é importante para entender se as intervenções propostas são mais vantajosas do que aquelas já cobertas.
No ano de 2023, foram registradas 234.111 ações contra planos de saúde, um incremento de 60% comparado a 2020. Essas ações resultaram em gastos aproximados de R$ 5,5 bilhões no setor de saúde suplementar. Adriana ressalta que muitas dessas reclamações são feitas por cidadãos que buscam tratamento para procedimentos que ainda não foram incorporados ao SUS ou que não constam no rol da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Nessas situações, frequentemente, não há evidência robusta da segurança e eficácia dos tratamentos pedidos.
### Relevância das Contribuições Técnicas
O deputado Dr. Frederico fez um pedido para a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que pode aportar análises técnicas, especialmente quando decisões judiciais ignoram critérios de custo-efetividade e segurança. Ele enfatiza que o país enfrenta o desafio de equilibrar o direito à saúde à realidade orçamentária. O CFM, com sua experiência e autoridade técnica, é considerado um aliado valioso nessa discussão.
### Escutando os Pacientes
A deputada Flávia Morais enfatiza a importância de incluir representantes de pacientes e da Defensoria Pública na audiência. Ela acredita que a judicialização é um recurso fundamental para pessoas que enfrentam doenças graves ou raras. Sem a presença dessas vozes, o debate pode se limitar apenas às questões financeiras, sem levar em conta os impactos na vida dos doentes e suas famílias.
### Convidados Especiais
Além do CFM e da Defensoria Pública, também estão convidados a participar da audiência Ramiro Nóbrega Sant’ana, Hellen Harumi Miyamoto da Federação Nacional de Saúde Suplementar, e representantes da Associação Médica Brasileira, do Conselho Nacional de Justiça, assim como da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências. A presença desses convidados promete enriquecer as discussões, trazendo diferentes perspectivas sobre a judicialização da saúde e seus efeitos no sistema de saúde do país.
