Mais de 300 consórcios públicos atuam na área da saúde, reunindo mais de 4.100 municípios consorciados, segundo dados de uma pesquisa recente. Esses consórcios se destacam como uma importante forma de gestão da saúde pública, oferecendo serviços que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, a atual Portaria GM/MS 2.905/2022 limita a identificação dos serviços de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) apenas aos serviços próprios dos consórcios. Essa regra é vista como limitadora, pois não considera os serviços prestados sob gestão consorciada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que essa exclusão pode afetar a precisão das estatísticas de saúde e prejudicar o planejamento de políticas públicas.
Para enfrentar essa situação, a CNM está incentivando os consórcios intermunicipais de saúde a participarem de uma pesquisa. O objetivo é coletar informações sobre a produção de serviços de saúde realizados em conjunto. O questionário estará disponível até 6 de fevereiro de 2026.
Os dados coletados serão utilizados para fortalecer a atuação da CNM junto ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional, visando a melhoria das normas atuais e o fortalecimento da regionalização do SUS por meio dos consórcios públicos.
Para mais informações, os interessados podem contatar a CNM pelos e-mails consorcios@cnm.org.br e saude@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6639 e (61) 2101-6075.
