A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a divulgarem as listas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de número 335/24, foi apresentado pelo deputado Felipe Saliba, que atualmente ocupa a suplência. A relatora, deputada Ana Pimentel, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, fez algumas alterações na proposta original, incluindo modificações na Lei Orgânica da Saúde, mas manteve a ideia central da iniciativa.
Ana Pimentel destacou a importância da transparência nas informações, mas ressaltou que, em se tratando de dados sensíveis, é necessário ser cuidadoso. Por esse motivo, o texto aprovado inclui a exigência de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para garantir a privacidade dos pacientes.
Felipe Saliba, autor do projeto, argumentou que a divulgação das listas de espera é essencial para o exercício da cidadania. Com acesso a essas informações, os pacientes poderão ter mais controle sobre as opções de tratamento disponíveis, o que pode melhorar a experiência e a gestão da saúde pública.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei.
