Como obter o certificado de antecedentes criminais agora

O certificado de antecedentes criminais é um documento que muitas pessoas precisam hoje em dia. Ele é importante em processos seletivos e concursos públicos. A principal função desse documento é verificar se há registros criminais relacionados ao CPF do solicitante, o que gera muitas perguntas sobre sua legalidade e como obtê-lo.

Recentemente, o processo para obter esse certificado ficou mais fácil e digital. Agora, basta acessar a internet e, em poucos minutos, qualquer pessoa consegue o documento online. O melhor de tudo, a versão federal do certificado é gratuita.

O certificado de antecedentes criminais é um documento oficial que é fornecido por órgãos de segurança pública. Ele serve para confirmar se a pessoa tem registros criminais ou não. Na prática, o documento consulta um banco de dados que armazena informações sobre ocorrências no sistema judiciário do Brasil.

Esse documento mostra dados sobre processos criminais e inquéritos policiais. Se não houver registros, aparecerá a expressão “nada consta”, indicando que a pessoa não possui antecedentes criminais relacionados àquele registro específico.

O certificado é muito utilizado em processos seletivos, concursos públicos e outras situações onde é preciso verificar antecedentes. Os órgãos públicos usam esse documento para investigar a vida social do candidato. Algumas empresas também pedem esse certificado para determinados cargos. Além disso, ele pode ser exigido para obter porte de arma, em processos de adoção e até para algumas viagens internacionais.

Qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira residente no Brasil, tem o direito de solicitar seu próprio certificado de antecedentes criminais. O documento é pessoal, mas outra pessoa pode pedir em nome do titular caso tenha uma autorização formal.

Familiares, advogados ou representantes legais podem pedir o certificado de terceiros se apresentarem uma procuração ou autorização por escrito. Também são necessárias cópias dos documentos de identificação. Para menores, os pais ou responsáveis podem solicitar sem precisar de uma autorização extra.

As empresas devem seguir regras específicas ao solicitar o certificado de antecedentes criminais. De acordo com a lei trabalhista, não é permitido pedir esse documento de qualquer forma. Ele só pode ser exigido se houver uma lei que justifique ou quando a função requer um alto nível de confiança.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu quais funções podem exigir esse certificado. Profissionais como empregados domésticos, cuidadores de crianças e idosos, além de motoristas de cargas e bancários, se encaixam nos casos válidos. Outros trabalhadores que lidam com armas ou informações críticas também podem ter o documento solicitado.

O jeito de obter o certificado federal foi totalmente modernizado. Agora, a emissão é feita online, o que elimina filas e deslocamentos, tornando possível fazer isso a qualquer hora do dia. Veja como é o passo a passo:

Acesso ao portal oficial: O primeiro passo é acessar o site da Polícia Federal no Gov.br. É só buscar a seção de serviços para o cidadão, onde você encontra a opção “Certidão de Antecedentes Criminais”.

Preenchimento do formulário eletrônico: Depois de acessar, deve-se preencher um formulário com os dados pessoais. O sistema fará uma verificação automática com os dados federais. É importante conferir tudo antes de seguir.

Confirmação das informações: Após revisar os dados, você precisa marcar que concorda com os termos de uso. O sistema também pode pedir para que você passe por uma validação de segurança (captcha) para evitar fraudes.

Emissão e download do documento: Após clicar em “Emitir CAC”, o certificado é gerado rapidamente. Ele vai estar em PDF e terá um código para garantir que é autêntico. O arquivo pode ser salvo ou impresso quando necessário.

Para os certificados estaduais, o processo pode variar de estado para estado. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuem plataformas online. Outros estados podem pedir que a pessoa vá até delegacias ou centros de identificação. É importante verificar o processo pelo site da Polícia Civil local.

Os documentos que você precisa para emitir o certificado são bem simples e comuns. Para a versão federal online, você precisa fornecer:

Dados pessoais obrigatórios: Isso inclui nome completo conforme no documento, CPF que esteja ativo, data de nascimento, nacionalidade e cidade onde nasceu. Todos esses campos são essenciais para identificação no sistema.

Informações complementares: Você também precisa do nome completo dos pais, além do número do documento de identidade (como RG, CNH ou passaporte). Para estrangeiros residentes, é preciso usar RNE ou RNM como identificação.

O certificado de antecedentes criminais pode ser emitido em duas categorias. O federal, que é da Polícia Federal, cobre registros criminais em todo o território nacional. Por outro lado, o estadual, que é emitido pela Polícia Civil, só mostra os registros do estado onde foi solicitado.

A escolha entre esses certificados depende do que o solicitante precisa. Concursos federais costumam exigir só o certificado federal. Algumas empresas aceitam qualquer um dos documentos. Em processos seletivos mais rigorosos, podem pedir os dois certificados. É importante checar o edital ou conversar com o setor de recursos humanos da empresa para saber qual documento é necessário.

Cada estado no Brasil tem suas próprias regras para emitir o certificado estadual. Alguns estados conseguem fazer o serviço todo online, enquanto outros exigem que a pessoa compareça pessoalmente ou que agende um horário. Antes de pedir, é bom checar as informações do estado pelo site da Polícia Civil.

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