O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de crítica indevida e de ofensa às Forças Armadas. O caso envolve um romance escrito por ele, cujos personagens são generais ligados a corrupção e malfeitos, além de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, decidiu pela condenação na quinta-feira (6) por 4 votos a 1. O colegiado é formado por um juiz togado e quatro generais. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição nas duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, com a suspensão condicional da pena por dois anos, desde que cumpra alguns requisitos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia negado a abertura do processo, rejeitando a denúncia do MPM. O órgão, porém, recorreu ao STM, que decidiu por unanimidade, 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia.
Além dessa ação, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, ele, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. O coronel participou de um interrogatório nesta sexta-feira (7) diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que equivalia a cerca de R$ 32 milhões na assinatura do contrato, em 2010, e a R$ 82,2 milhões no câmbio atual. O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia. O MPM arquivou as denúncias, e o plenário do TCU também arquivou o caso em 2021, apesar de a área técnica do tribunal ter apontado irregularidades após uma investigação de mais de três anos.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários citados na denúncia, ele disse: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. O coronel também criticou o STM por gastar muito e produzir pouco e declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou o voto pela absolvição na acusação de crítica indevida por entender que o tipo penal se aplica ao militar da ativa, não ao da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, ele entendeu que não houve prova de que o acusado soubesse da falsidade das informações nem de que tivesse a intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Para ele, a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores, já que condenaram militares pela trama golpista por fatos que seu cliente apenas repetiu. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, por se tratar de processo em andamento.
