O preço que um paciente paga por medicamentos, exames ou procedimentos de saúde não se forma apenas no momento do atendimento. Esse valor é o resultado de um longo processo, que envolve diversas etapas técnicas e regulatórias antes que o serviço chegue ao consumidor. Nesse contexto, a regulação sanitária desempenha um papel fundamental, embora muitas vezes seja vista apenas como um custo ou uma burocracia desnecessária.
Realizar a regulação requer investimentos significativos, como em estudos, certificações, auditorias e controles. No entanto, o que poucos discorrem é que a falta de regulação ou uma regulação inadequada pode gerar gastos ainda maiores. Problemas regulatórios podem levar a desabastecimento de medicamentos, necessidade de recalls, eventos adversos, judicialização e desperdício de recursos. Esses impactos afetam diretamente o sistema de saúde e, consequentemente, os pacientes.
Quando as autoridades que regulam a saúde não consideram as consequências econômicas de uma regulação excessivamente burocrática e complexa, o resultado costuma ser uma assistência de difícil acesso. Atrasos, indeferimentos de solicitações e interrupções de serviços acabam reduzindo a oferta disponível, elevando os preços e comprometendo a previsibilidade do setor. Assim, uma desorganização na regulação se traduz em um aumento dos custos nos cuidados de saúde.
Por outro lado, uma regulação bem estruturada pode funcionar como um mecanismo de eficiência econômica. Sistemas organizados, com uma governança regulatória estabelecida desde o início, podem reduzir o retrabalho, minimizar riscos jurídicos e evitar perdas operacionais. Para o Estado, ter normas claras e tecnicamente fundamentadas diminui conflitos e proporciona mais segurança jurídica.
A discussão sobre o custo da saúde precisa evoluir. Não se trata apenas de decidir se é melhor regular ou desregular, mas sim de escolher entre uma regulação eficaz ou os custos da improvisação. No setor da saúde, que é tão sensível, a experiência demonstra que soluções rápidas costumam resultar em altos custos, e a conta, muitas vezes, é paga pelos pacientes.
